O desembargador Dilemando Mota
concedeu, no último dia 15 de outubro, uma liminar suspendendo a
contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
denunciada na Câmara Municipal de Natal pelo vereador Fernando Lucena, em
sessão ordinária do dia 1º.
A medida atende a uma
solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu
irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como
descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria,
dentre outras irregularidades.
Entre as noites da sexta-feira
(09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato
firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE
SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo
vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de
serviços de natureza contínua de apoio administrativo a Secretaria de Saúde
do Rio Grande do Norte (Sesap).
Fonte: Portal Grande Ponto
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