A Presidência do Tribunal de Justiça do RN definiu o cronograma de implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), ferramenta desenvolvida pelo Banco do Brasil para viabilizar o uso de alvarás eletrônicos pela Justiça Estadual potiguar. No dia 11 de janeiro de 2021 o sistema passará a estar disponível para todas as unidades jurisdicionais de Natal e até 10 de fevereiro chegará a todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Com o SisconDJ, os magistrados passarão a liberar os valores devidos para as partes e advogados diretamente nas contas informadas, dispensando assim a necessidade dos credores se dirigirem até uma agência bancária de posse de um alvará judicial para realizar o saque ou transferência do crédito.
O sistema foi implantado de
forma piloto na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o chefe de
secretaria da unidade, Wallace Pinto, a experiência com o SisconDJ foi
satisfatória. A ferramenta foi utilizada entre os meses de novembro e dezembro,
com mais de 100 alvarás eletrônicos emitidos pela unidade, todos cadastrados,
finalizados e assinados pelo SisconDJ. “O sistema se mostrou bem eficiente e irá
facilitar bastante o trabalho das secretarias”, avalia o servidor. A ferramenta
também foi utilizada de forma piloto pelo 2ª Juizado Especial da Fazenda
Pública da capital.
Praticidade
O juiz auxiliar da Presidência
do TJRN, Bruno Lacerda, destaca a rapidez e segurança proporcionados pela
utilização do alvará eletrônico. Para viabilizar o pagamento, será necessário
apenas que os advogados informem nos processos as contas bancárias de seus
clientes e as suas próprias para o recebimento de honorários. A transferência
eletrônica se dará de forma imediata, a partir do SisconDJ.
Outra vantagem que será
proporcionada pelo alvará eletrônico é que as pessoas que não possuírem conta
bancária poderão realizar o saque dos valores em uma agência apresentando
apenas um documento pessoal, pois as informações para liberação do crédito
estarão disponíveis no SisconDJ. Hoje, é necessária a expedição de um alvará
físico para que o saque seja efetuado.
Calendário
*11 de janeiro de 2021 –
comarca de Natal
*26 de janeiro de 2021 – comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Parnamirim
*10 de fevereiro de 2021 – demais comarcas do Rio Grande do Norte
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