Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um bom motivo para comemorar. Preocupado com os efeitos da crise sanitária na vida desse grupo, o governo federal pretende autorizar a liberação de três benefícios para aposentados e pensionistas da autarquia. Um dos motivos é que grande parte desses cidadãos integra o grupo de risco para o novo coronavírus, o que torna ainda mais importante protegê-los de maiores impactos. Além dos benefícios voltados para esse público, também estão em análise benefícios para manutenção de empregos. A previsão é que sejam autorizados três benefícios para quem já é segurado ou pretende solicitar alguma ajuda do INSS. Veja quais são eles e como está o andamento para sua liberação.
Suspensão da perícia para
auxílio-doença
O primeiro delas é voltado
para pessoas que precisam solicitar benefícios com auxílio-doença e
auxílio-acidente. O Congresso pretende autorizar que a perícia médica
presencial seja dispensada na hora do INSS reconhecer a incapacidade de um
trabalhador. Sendo assim, a avaliação seria
feita somente através dos documentos apresentados por ele. O auxílio-doença sem
perícia terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021. A medida foi justificada com o
fato que muitas agências foram fechadas durante a pandemia, e isso causaria
filas e aglomerações nas que ainda estão abertas. Para que passe a valer, a
proposta depende apenas da sanção presidencial, uma vez que já foi aprovada no
Congresso.
Aumento na margem consignável
Outra proposta que também já
foi aprovada e aguarda somente a autorização do presidente é o aumento
da margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do
INSS. Após a aprovação da MP 1006/20, o limite consignável passaria de 35% para
40%. Dessa forma, os segurados
poderiam utilizar até 40% do valor de seu benefício com crédito consignado,
sendo 35% em empréstimos e os outros 5% no cartão de crédito. Atualmente, o
limite é de 30% para empréstimos e 5% para o cartão. Além de aposentados e
pensionistas do INSS, também poderão usufruir do aumento na margem consignável
os militares e servidores públicos ativos e inativo. A validade da medida vai
até 31 de dezembro de 2021.
Antecipação do 13º salário do
INSS
Embora tenha sido anunciada desde
o início do ano, a antecipação do 13º salário para segurados do INSS ainda não
foi autorizada. A medida depende da aprovação do Orçamento Geral da União para
2021, o que ainda não ocorreu. Contudo, a expectativa é que o
Orçamento seja aprovado nos próximos dias, possibilitando a antecipação das
parcelas do 13º salário para abril e maio.
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