Advogados, delegados de partidos e interessados podem requerer a elaboração de certidões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela internet. A solicitação do serviço pode ser feita por meio de formulário disponível no Portal do TSE. As certidões judiciais são elaboradas pela Secretaria Judiciária do Tribunal, mediante suas coordenadorias. Podem ser solicitadas certidões de: objeto e pé, informando as partes, o objeto e a situação de um processo; atuação de advogado, que lista os processos em que o profissional atuou; e sobre dados partidários, que requer a especificação das informações a serem extraídas.
Para obter a certidão, basta acessar o Portal do TSE e, no menu “Serviços Judiciais”, procurar a opção “Certidões Judiciais”. O usuário deve clicar em “Formulário” e, então, preencher os dados solicitados – com especial atenção ao tipo de certidão solicitada. O pedido de certidão é encaminhado à unidade responsável, que a enviará ao e-mail informado no formulário no prazo de 15 dias. A inovação permite que o interessado nas certidões judiciais não precise mais entrar em contato com as diversas unidades da Corte Eleitoral para fazer o seu requerimento. Em uma segunda etapa, prevista para acontecer em breve, as certidões poderão ser emitidas on-line, na mesma página.
RG/LC, DM
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