A vereadora Rosângela Maria (PL), apresentou através da indicação 176 a sugestão para a criação de uma Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Em sua fala, Rosângela defendeu a importância da criação da Secretaria, a fim de construir um canal de articulação e fortalecimento do atendimento e garantia dos direitos das mulheres. Em uma breve contextualização, as políticas públicas brasileiras vêm promovendo grandes avanços no combate às desigualdades sociais e discriminações. No caso das mulheres, as políticas universais não foram capazes de combater, por exemplo, a reprodução de conteúdo sexistas no espaço escolar, a discriminação das mulheres no espaço de trabalho e a violência contra as mulheres no espaço doméstico.
É importante destacar que os órgãos executivos devam assumir o compromisso pela implementação de políticas para as mulheres, é indispensável a existência de um órgão responsável pela articulação, elaboração e coordenação das políticas, garantindo sua complementaridade e convergência, e que assuma a execução direta de políticas específicas “São necessárias políticas públicas que incorporem as necessidades das mulheres e levem em conta as desigualdades a que estão submetidas, articuladas às outras formas de discriminação e preconceito a que estão sujeitas (como as relativas à raça e etnia, orientação sexual e identidade de gênero, idade, religião, geracional, às mulheres com deficiência, do campo entre outras.
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