Com o intuito de coletar e
apurar os dados dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, o governo
federal oferece o Cadastro Único (CadÚnico).
A ferramenta permite que os cadastrados tenham acesso a diversos programas e
políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Os benefícios sociais
com acesso pelo CadÚnico variam de acordo com as necessidades
específicas de cada cidadão, como o Bolsa
Família, voltado para famílias em situação de pobreza ou pobreza
extrema, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos
e pessoas com deficiência de baixa renda.
Condições de seleção
Um dos requisitos exigidos
pelo programa envolve a renda, que não pode ultrapassar meio salário mínimo por
pessoa (R$ 550) ou três salários mínimos como renda familiar mensal total (R$
3.300). Outras condições determinam
que seja escolhido um responsável pela família para a realização do cadastro. A
pessoa deve ter pelo menos 16 anos, fazer parte da família e morar na mesma
casa em que os demais habitantes vivem. De preferência, sugere-se que o
responsável seja mulher.
Como se inscrever no CadÚnico
A inscrição no
CadÚnico acontece nas unidades do Centro de Referência em
Assistência Social (CRAS) de cada município. A coleta das informações
sociais do núcleo familiar é feita por uma assistente social, que vai analisar
se os requerentes atendem o perfil do programa. No ato da inscrição, o
representante do grupo familiar deve apresentar, pelo menos, um dos seguintes
documentos de todos que moram na casa:
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena
(RANI) – no caso de famílias indígenas;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor (quando houver);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento.
Realizada a inscrição, é necessário atualizar os dados a cada dois anos, sempre próximo ao período/mês em que o registro inicial foi feito. Vale destacar que desde o início da pandemia de Covid-19, o governo federal adiou a obrigatoriedade da atualização cadastral.
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