A Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) anunciou a bandeira tarifária verde no mês de dezembro
para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de
Energia Elétrica. Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de
geração de energia, não há acréscimos na tarifa.
Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os consumidores com Tarifa Social. Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Instituída pelo Ministério de Minas e Energia, a bandeira de Escassez Hídrica “visa fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos“, segundo a Aneel. A bandeira Escassez Hídrica seguirá em vigor até abril de 2022.
Bandeira tarifária também tem
desconto com a Tarifa Social
Os adicionais de bandeiras
tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social
de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são
estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda,
inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos
descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de
consumo.
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