O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os Tribunais do país, vai realizar, de 8 a 12 de novembro, a XVI Semana da Conciliação. Neste ano, a campanha terá como tema "Execute o seu direito, concilie!" e vai buscar estimular o uso dos meios consensuais para solução de litígios. Para os dias de mobilização, os tribunais vão selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimarão as partes envolvidas no conflito.
A recomendação do CNJ é que sejam priorizados os processos em fase de execução para inclusão na pauta de audiências da Semana, bem como as execuções fiscais e não fiscais. As conciliações pretendidas durante a mobilização são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.
A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal. No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região conta com dois Cejuscs, em Natal e Mossoró. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o Tribunal em que o caso tramita. Além disso, é possível acessar o Cadastro Nacional do ConciliaJud e conhecer a lista de mediadores e conciliadores disponíveis para ajudar na realização dos acordos durante a Semana.
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