Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta
quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 11/2022) que visa dar
segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara
dos Deputados.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário. O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
A primeira signatária da iniciativa, senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais
da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso
terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que
esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.
— Teremos nas próximas semanas alternativas para
que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento
desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!
Fonte:
Agência Senado
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