O Rio Grande do Norte foi um dos estados beneficiados com recente decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre as compensações financeiras que deverão ser
realizadas pelo Governo Federal aos estados que tiveram perdas após a redução
do teto do ICMS para alguns produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica.
De acordo com o Governo potiguar, a compensação será de R$ 150 milhões, mas não
será suficiente para anular as perdas.
A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194. Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o percentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.
De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, é uma boa notícia para o estado, mas é uma compensação pequena frente às perdas que ocorrem após a redução. Os valores serão compensados a partir do encontro de contas entre dívidas do Estado com a União e os valores determinados pela Justiça. "É uma decisão liminar e já tem aplicação imediata, os valores já serão descontados", explicou. Ao todo, o Rio Grande do Norte terá a compensação de R$ 150 milhões até o fim do ano. Com a mudança na alíquota, no entanto, o estado deixa de receber entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês.
Brasil
O STF concedeu medidas cautelares determinando que a União compense as
perdas de ICMS do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Acre a partir deste
mês. A decisão foi tomada por meio do ministro do STF, Gilmar Mendes, na
sexta-feira (19). No fim do mês passado, liminares semelhantes foram
estabelecidas para os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí.
Na economia, estima-se que as decisões do STF, obrigando a União a compensar mensalmente as perdas de Estados com a redução das alíquotas do ICMS, somam um efeito de mais de R$ 10 bilhões no segundo semestre deste ano, de acordo com fontes da equipe econômica. Já o custo para o Tesouro Nacional pode ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões, caso outros governos consigam as mesmas limiares.
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