O governo federal publicou na
noite de ONTEM, (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito
extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo
o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas
acima de 65 anos nos estados e municípios.
De acordo com o texto, o fundo
também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e
taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada
pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis. Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
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