GOVERNO DO RN 2022: ANTECIPAÇÃO DO 13° SERÁ DEFINIDA PRÓXIMA SEMANA

 

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 que, conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), poderá ser pago até o dia 30 deste mês. A promessa foi feita durante uma live no início do ano. “Estamos acompanhando a arrecadação e vamos nos posicionar em breve sobre este assunto. A definição pode ficar para semana que vem”, informou o titular da SET, Carlos Eduardo Xavier, à TRIBUNA DO NORTE. Legalmente, é possível fazer o adiantamento até 30 de novembro. A equipe econômica do Governo do Estado avalia as receitas próprias após a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em junho deste ano. Até dezembro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões com a redução, segundo o secretário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve compensar o Estado pelas perdas do tributo, mas isso não repõe os valores que deixarão de serem arrecadados. De acordo com a SET, a compensação ocorrerá com o Estado deixando de pagar as dívidas com a União em até R$ 150 milhões. No entanto, deixarão de entrar nas contas do Governo estadual entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês com as perdas do ICMS.  Na segunda-feira passada, Carlos Eduardo Xavier disse à reportagem da TRIBUNA que no dia seguinte (terça-feira, dia 13), teria informações mais precisas sobre as finanças, a ponto de confirmar a possibilidade do adiantamento do 13º salário dos servidores para este mês. Nenhum posicionamento sobre a questão foi divulgado, no entanto. Em 2021, o 13º foi antecipado em 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes foram pagos até 23 de dezembro para quem ganhava até R$ 4,5 mil. Para os demais servidores, o pagamento ocorreu até 4 de janeiro de 2022.

A decisão do secretário de tributação de não cravar uma data sobre a definição do adiantamento vem na esteira da divulgação das informações sobre a a arrecadação própria do Estado, que atingiu R$ 675 milhões em agosto deste ano, (com variação positiva de 2,4% em relação ao mesmo período de 2021). O montante agrega o somatório dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD). O resultado é o terceiro melhor da série histórica em treze meses, com desempenho inferior a apenas o mês de novembro do ano passado e a maio de 2022. Além disso, o resultado de  agosto último representa um crescimento nominal de R$ 16 milhões em relação ao mesmo mês de 2021 e é igual ao de janeiro de 2022. Os dados são do Boletim Mensal da Receita Estadual. No acumulado do ano de 2022, conforme as estatísticas, o RN arrecadou mais de R$ 5 bilhões até agosto.  Em um ano (de agosto de 2021 a agosto de 2022), o total arrecadado pelo Estado soma mais de R$ 8 bilhões. Já a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também teve variação positiva em um ano (de 2,5%): em agosto de 2021 o total arrecadado somou R$ 610 milhões. No mês passado, o montante ficou em R$ 625 milhões.

Em um ano (agosto/21-agosto/22), o Rio Grande do Norte soma R$ 7,3 bilhões em arrecadações com o ICMS. Considerando apenas os oito primeiros meses de 2022, a arrecadação com o imposto foi de R$ 4,8 bilhões. Os dados da arrecadação geral, com alta de 2,4% no mês passado, apontam, segundo o Governo, para uma desaceleração, já que  no período anterior de comparação (julho/21 e julho/22), o crescimento havia sido de 6,95% (de R$ de 630,54 milhões para R$ 674,38 milhões). Para esta quinta-feira (15), o Governo prometeu depositar a primeira parcela do pagamento salarial do mês de setembro. Quase metade do funcionalismo estadual receberá o salário integral já na primeira quinzena do mês. Outra parcela, que corresponde a 30% do quadro de pessoal,terá 30% dos vencimentos adiantados. Serão investidos mais de R$ 267 milhões na conta dos servidores ao longo do dia.

Receberão o salário integral, entre ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), totalizando aproximadamente 57 mil servidores, dos 121 da folha salarial do Estado, além do adiantamento de 30% para outros 41,5 mil que recebem acima desse valor. A previsão para conclusão da folha salarial de setembro é no próximo dia 30, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, totalizando uma folha de R$ 552,2 milhões. 

Silêncio preocupa servidores
A falta de respostas por parte do Governo do Estado sobre o adiantamento do décimo terceiro salário, conforme prometido em janeiro deste ano pela governadora, tem deixado servidores preocupados. No começo da semana, a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Maria José Justino, alertou para o andamento da folha de setembro sem a antecipação. “Informações obtidas pelo sindicato dentro da secretaria de Educação são de que, até agora, não existem informações internas para realizar o pagamento da antecipação do 13° salário nesse mês. E a folha já está sendo gerada, mesmo sem os 40% do 13° dos servidores”, informou a sindicalista à TRIBUNA DO NORTE, em reportagem publicada na última terça.

Maria José Justino sustentou que, mesmo não havendo uma obrigação legal, a antecipação ajuda a economia local, com a inserção de recursos extras em todos os municípios. Além disso, ela reclamou que uma pequena parcela de servidores (ativos da Educação e os que trabalham em órgãos com recursos próprios - Idema, Detran, Ipern e Arsep) já receberam o adiantamento em julho, o que faz o sindicato cobrar isonomia entre todas as categorias, já que foram excluídos os inativos e os funcionários das demais secretarias. “Todos os demais se sentem injustiçados com a política de antecipação efetuada pelo governo. Vamos continuar cobrando a isonomia do governo com todos os servidores públicos. Não podemos assisti-lo penalizando os aposentados e pensionistas que estão há cinco anos sem ter nenhum reajuste nos seus vencimentos”, enfatizou a Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN), Maria Justino, em entrevista.