NOVO
SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Eliminação de impostos – substituição de 5 tributos (IPI, PIS, Cofins,
ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo
- Novo
IBS – imposto a ser
cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo
pago em fases anteriores da produção
- Imposto
dual – o IBS terá uma
parcela gerida pela união e outra por estados e municípios
- Imposto
seletivo –
será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a
saúde ou o meio ambiente
Alíquotas
do IBS – haverá uma alíquota
padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque
esses setores não têm muitas etapas, como a indústria
Exceções – a Zona Franca de Manaus e o Simples
manteriam suas regras atuais. E alguns setores não sofreriam incidência de IBS:
operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas,
combustíveis e lubrificantes.
CORREÇÃO DE
DESEQUILÍBRIOS
Cashback – a emenda constitucional deve prever a implantação de um
cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas as faixas da população que
seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo ficarão para a lei
complementar
Fundo de
Desenvolvimento Regional – para
compensar o fim da guerra fiscal, será criado esse fundo com recursos da União
para promover regiões menos desenvolvidas
Transição
federativa – será feita uma transição
que pode ficar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação de união, estados
e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam
prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo
Transição
dos tributos – Apesar
de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida.
Então, essa transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as
alíquotas de forma a manter a carga tributária
IMPOSTOS
SOBRE PATRIMÔNIO
IPVA – será cobrado também sobre veículos
aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental
IPTU – Os municípios poderão mudar a base de
cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei
municipal
ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do
imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação
*EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA
Fim da guerra fiscal – a redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais, porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço
Crescimento
econômico – o IBS simplifica o
sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida
porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos
Desoneração
das exportações – como o
imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente
desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto
nacional
Segurança
jurídica – cai a diferenciação entre
produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada
sobre determinado consumo
Transparência – o consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço
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