Instalações do Centro Avançado do Judiciário funcionam no prédio do antigo Fórum Governador Juvenal Lamartine
A população da cidade de Serra
Negra do Norte, localizada no Seridó potiguar e distante 303 km da capital do
Estado, pode contar com os serviços, de forma presencial, prestados pelo Poder
Judiciário potiguar. Isso porque foi inaugurado, na sexta-feira (16/6), o
Centro Avançado do Judiciário de (CENAJUD), no município, com a presença do
desembargador presidente do TJ, Amílcar Maia. A unidade da Justiça Estadual
funciona no antigo prédio de dois pavimentos onde funcionava o Fórum Governador
Juvenal Lamartine de Farias, com diversos atendimentos para os cidadãos
serra-negrenses. Existem unidades semelhantes nas cidades de Poço Branco, Arez
e Pedro Velho.
O novo Centro oferece
atendimentos de segunda a quinta-feira, no horário de 8 às 14 horas e nas
sextas-feiras, das 7 às 14 horas. O presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Amílcar Maia, explicou que algumas comarcas entraram no sistema
de agregação por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em
atendimento à resolução referente a esses casos. Segundo o presidente, a
inauguração desses Centros constitui uma forma de resgate da relação com o
jurisdicionado para que ele não pense que o Poder Judiciário abandonou aquela
comarca agregada a outra.
Junto ao cidadão
A parir de agora, o habitante da cidade seridoense terá acesso à prestação
jurisdicional mais célere eficiente, consultando seus processos, solicitando a
emissão de boletos e certidões, podendo assim, comparecer presencialmente e
registrar assinaturas para qualquer demanda judicial, além de participar de
audiências virtuais, além de diversos outros serviços. Para os que prestarão o
serviço à população local, a inauguração significa o retorno presencial da
Justiça, de uma forma mais eficiente.
Segundo a equipe servidores do Centro, a presença da Presidência do Tribunal de Justiça na cidade para a inauguração significa que o Tribunal de Justiça está fisicamente junto da população. A equipe revela que a agregação a Caicó, em 2017, significou não apenas a transferência do cargo de juiz, de chefe de secretaria, das despesas administrativas para uma outra comarca, mas que tal medida tornou extremamente eficiente a prestação jurisdicional, pois com a Secretaria Judiciária funcionando em Caicó, significa ter 30 servidores atuando em um ambiente de 600 processos oriundos de Serra Negra do Norte. Com isso, Serra Negra do Norte se transforma em um Centro de Atendimento, emitindo certidões, emissão de boletos para pagar uma prestação pecuniária, tirando dúvidas processuais, realizando cópias de processos, fazendo consultas, além da realização de audiências em salas passivas (remotas/virtuais). Para a equipe, a importância do CENAJUD demonstra para a região a presença do Judiciário, que abre suas portas, tornando-se acessível, transparente e eficiente.
Diversos serviços
Em Serra Negra do Norte, a
população tem à sua disposição o Setor de Atermação, local onde o
jurisdicionado pode dar entrada em um processo na esfera dos Juizados
Especiais. São cinco grandes serviços oferecidos aos jurisdicionados:
ajuizamento de processos nos Juizados; emissão de certidões; emissão de boletos
para pagar prestação pecuniária; participação em audiências virtuais e; tido
como principal, a presença da Justiça em um dos municípios mais afastados do
Estado. O primeiro CENAJUD foi inaugurado em Poço Branco. Em um Município cuja economia
é baseada na fabricação de bonés, o deslocamento da população para Caicó
significava considerável gasto para o jurisdicionado de menor renda, fato que
acabou por fazer com que algumas pessoas deixassem de procurar a Justiça. Foi
relatado, inclusive, casos em que o trabalhador ficava no prejuízo porque o
empregador não aceitava o Termo de Audiência realizada em Caicó e a ele era
aplicada falta ao trabalho.
Com o CENAJUD em Serra Negra
do Norte, este tipo de situação tende a não ocorrer. Os juízes da Comarca de
Caicó manifestaram interesse em realizar algumas audiências em Serra Negra do
Norte, dependendo do volume e do tipo de causa. Com isso, segundo a equipe que
atuará na unidade, a Justiça preenche uma lacuna. Neste aspecto, o CENAJUD
torna a prestação jurisdicional eficiente, sem despesa existente quando era
comarca e deixou a porta da Justiça aberta para todos os cidadãos.
Judiciário mais presente
Na solenidade de inauguração,
o diretor do Foro da Comarca de Caicó, juiz Luiz Cândido de Andrade Vilaça
disse que aquele era um dia marcante para todos que fazem a Administração do
Foro da Comarca de Caicó porque, ao longo de muito tempo, desde a agregação da
Comarca de Serra Negra do Norte, quem labuta em Caicó percebia a dificuldade
que era a inexistência daquele local de atendimento para a população de Serra
Negra do Norte. Para ele, a estrutura
inaugurada em Serra Negra do Norte representa um acréscimo ao Fórum de Caicó e
é parte integrante dele. “A população de Serra Negra vai ao Fórum sem precisar
se deslocar até a sede da comarca. E aqui tem todos os serviços, pelo menos aqueles
mais urgentes e mais básicos que podem ser oferecidos, com a possibilidade de
realização de Júri popular. Hoje a gente tem a estrutura que permite um espaço
digno do Judiciário para prestar seus serviços”, agradeceu.
O prefeito de Serra Negra do
Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, destacou o ganho significativo que a
instalação traz para todos porque é, principalmente, voltado para a população
mais pobre, mais carente. “Aqui nós temos uma distância quase de 50 km da
comarca mais próxima, que é Caicó, e a população mais pobre, que precisa dos
serviços da Justiça do Rio Grande do Norte sofre muito, já que ela tem um custo
com as passagens para esse deslocamento. Agora, é um meio que o Poder
Judiciário encontra para voltar a estar presente e cada vez mais próximo da
população carente em especial do nosso município. Isso agradou, não só a
população, mas a todos os poderes e toda a sociedade civil”, agradeceu o gestor
municipal.
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