As prefeituras receberam na
terça-feira, 20 de agosto, o segundo repasse deste mês do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 1,4 bilhão, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O atraso da confirmação
dos valores que estão na nota produzida pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) ocorreu por conta da greve dos servidores da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
O repasse do segundo decêndio
é influenciado pela arrecadação do início do mês, sendo em torno de 20% do
valor esperado para o mês inteiro. Na comparação com a segunda transferência do
ano anterior, a tendência é de crescimento de 14,85% em termos nominais. O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2023, também indica aumento de
24,38%. Isso é justificado em razão do aumento na arrecadação do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
Orientações
A nota do FPM produzida pela CNM também destaca um anexo em que mostra a lista
de 739 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos à redução nos repasses.
Se o Município não estiver no Anexo I do documento, o gestor deve realizar
consulta considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC
198/2023”.
Caso o Município esteja no
Anexo I, deve ser considerada a interpretação da respectiva tabela estadual a
sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. O
quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela
que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Os valores
completos e outras orientações estão na nota da CNM. Acesse aqui o documento.
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