REUNIÃO ENTRE SINTE-RN E MPRN DISCUTE AÇÃO SOBRE PISO SALARIAL

 Dirigentes do SINTE-RN, acompanhados/as dos assessores jurídicos do Sindicato, os advogados Carlos Gondim e Odilon Garcia, reuniram-se na manhã de 22 de agosto com a Pocuradora-Geral de Justiça do MPRN, Elaine Cardoso Teixeira, e com o Chefe do Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade, Lenildo Queiroz Bezerra. Em pauta estava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MPRN) contra as leis estaduais do Piso do Magistério, que suspendeu o pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023.

Durante a reunião, os/as sindicalistas defenderam as leis do Piso e falaram sobre o impacto dessa ação na vida dos/as profissionais e na carreira dos/as professores da ativa, aposentados/as e daqueles/as que virão a ingressar nos quadros da educação. Apesar de afirmar valorizar o magistério e o trabalho dos professores e professoras, a procuradora explicou que a motivação da ação está relacionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à fiscalização das contas do Estado. Ela também mencionou a decisão do TJRN sobre a inconstitucionalidade parcial da lei nº 6.425/2013, que trata da atualização anual da remuneração dos professores e educadores infantis da Rede Municipal de Natal.

A audiência com o MPRN havia sido solicitada pela assessoria jurídica do Sindicato há mais de um mês. Bruno Vital, coordenador geral do SINTE-RN, esclarece que a luta segue no campo jurídico e informa que o contrato com o escritório especializado em direito constitucional foi firmado nesta quinta (22).