O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) anunciou as datas programadas para o pagamento do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente ao mês de outubro.
Esse auxílio financeiro visa proporcionar uma renda mínima a idosos e pessoas
com deficiência que se encontram em condições de vulnerabilidade
socioeconômica.
Entendendo o BPC: Um pilar
fundamental da assistência social
O BPC é um benefício
assistencial não contributivo, o que significa que não é preciso ter feito
contribuições anteriores ao INSS para acessá-lo. Instituído pela Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS) em 1993, esse programa representa um marco na
promoção da inclusão social e na asseguração de um padrão mínimo de
subsistência para indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Critérios de elegibilidade:
Quem pode receber o BPC?
Para ser contemplado
com o BPC, o solicitante deve atender a determinados requisitos
estabelecidos pelo INSS. Esses critérios variam de acordo com a faixa etária e
a condição de deficiência do requerente.
Idosos
Indivíduos com idade igual ou
superior a 65 anos têm direito ao BPC, desde que comprovem que a renda familiar
per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente, atualmente
estabelecido em R$ 218,00 mensais.
Pessoas com Deficiência (PcDs)
Pessoas com deficiência de
qualquer faixa etária também podem se candidatar ao benefício, contanto que
atendam ao mesmo requisito de renda familiar per capita e tenham sua condição
de deficiência comprovada por meio de avaliação médica e pericial feita pelo INSS.
Valor do BPC em outubro de
2023
No mês de outubro, o
valor do BPC será de R$ 1.412,00, equivalente ao salário mínimo nacional em
vigor. Esse montante é reajustado anualmente, acompanhando as atualizações do
piso salarial brasileiro.
Prazos e datas-chave para o
pagamento de outubro
O INSS estabeleceu um
cronograma escalonado para os pagamentos do BPC em outubro, com base no
penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos contemplados. Confira as
datas:É importante ressaltar que os
beneficiários têm um prazo de até 45 dias, a contar da data de
liberação do pagamento, para realizar o saque do benefício.
|
Penúltimo dígito do NB |
Data de pagamento |
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1 |
25 de outubro |
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2 |
28 de outubro |
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3 |
29 de outubro |
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4 |
30 de outubro |
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5 |
31 de outubro |
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6 |
1º de novembro |
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7 |
4 de novembro |
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8 |
5 de novembro |
|
9 |
6 de novembro |
|
0 |
7 de novembro |
Como solicitar o BPC: Um
processo simplificado
O INSS tem buscado facilitar o
acesso ao BPC por meio da digitalização dos serviços. Atualmente, é possível
realizar a solicitação do benefício diretamente pelo sistema “Meu INSS”,
disponível tanto no site quanto no aplicativo oficial.
Passo a passo para solicitar o
BPC pelo “Meu INSS”
1. Acesse
o sistema “Meu INSS” pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS).
2. Selecione
a opção correspondente ao tipo de benefício desejado: “Benefício de Assistência
à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
3. Preencha
o formulário com os dados pessoais solicitados.
4. Para
os PcDs, será necessário passar por uma avaliação médica e pericial para
comprovar a condição de deficiência.
Acompanhamento e consulta de
status
Os beneficiários podem
acompanhar as informações atualizadas sobre o BPC, inclusive o status de
pagamento, por meio do próprio sistema “Meu INSS”. Basta acessar o portal com
seu CPF e senha, e localizar a opção “Extrato de Pagamento” no menu de
funcionalidades. No entanto, é importante
destacar que as informações sobre a nova rodada de pagamentos ficam disponíveis
apenas na semana em que os depósitos são iniciados.
Revisão cadastral: Mantendo os
dados atualizados
O INSS está realizando um
trabalho contínuo de revisão dos dados cadastrais dos beneficiários do
BPC. Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) mais próximo ou à unidade do INSS para regularizar sua situação. Além disso, os beneficiários
que estão com dados desatualizados há mais de dois anos também devem procurar a
atualização de suas informações junto ao INSS ou ao CRAS.
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