TJRN/PRECATÓRIOS: PORTARIA SUSPENDE PRAZOS DO SIGPRE EM RAZÃO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO SISTEMA

A Portaria nº 1510/2024, assinada pela Presidência do TJRN, determina a suspensão dos prazos administrativos e de funcionalidades do Sistema de Gestão de Precatórios (SIGPRE), no período compreendido de 00h01 do dia 18 de novembro até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2024, em razão da evolução de versão do sistema, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro. A portaria será publicada na edição desta quinta-feira (14/11) do Diário da Justiça eletrônico (DJe).

De acordo com o documento, durante o período da suspensão, não será afetado o acesso ao PJe 2º Grau, onde tramitam os precatórios e demais procedimentos do órgão. Mesmo assegurada a disponibilidade do PJe 2º Grau para os precatórios e demais procedimentos, os prazos administrativos ficarão suspensos da 00h01 do dia 18 de novembro até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2024. Os interessados poderão juntar petições e documentos eletronicamente na forma da Portaria Conjunta nº 18/2023-TJRN que dispõe sobre a utilização do PJe para o processamento dos precatórios. Excepcionalmente, poderão ficar indisponíveis serviços como consulta da posição do precatório, a relação de credores por ente devedor e a remessa de ofícios de requisição eletrônico pelas unidades judiciais.

Ressalte-se que a medida visa evoluir o sistema, de maneira que as atividades da Divisão de Precatórios possam ser realizadas de forma mais rápida e efetiva, contribuindo para que os pagamentos possam ser concluídos em menor tempo. O atendimento pela Divisão de Precatórios permanecerá inalterado presencialmente e pelos seguintes canais de comunicação:

Telefone / Whatsapp: (84) 3673-8350
E-mail: precatorios@tjrn.jus.br
BalcãoVirtual: https://lnk.tjrn.jus.br/balcaovirtualprecatorios