A Escola de Contas Professor
Severino Lopes de Oliveira realizará, no dia 25 de fevereiro, o curso
“Licitações e Contratos Administrativos”, com o objetivo de capacitar e
atualizar agentes públicos, especialmente aqueles que estão iniciando na área.
O treinamento será ministrado por Fernando Leão, coordenador administrativo da
Coordenadoria de Compras e Suprimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte (TCE-RN). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por
meio do link: https://sofia.tce.rn.gov.br/#/dashboard/aberta.
O curso será presencial, das 8h30 às 17h30, no auditório da Corte de Contas. A programação abordará temas essenciais sobre licitações públicas, como conceitos, aplicabilidade, obrigatoriedade de licitar, princípios, planejamento, estimativa de valores, critérios de seleção, modalidades de licitação e benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, serão discutidos o papel do agente de contratação, a elaboração de editais, pareceres jurídicos e as etapas finais do processo licitatório, como adjudicação e homologação.
Na parte dedicada aos contratos administrativos, o curso tratará do regime de transição dos contratos de natureza contínua para a Lei nº 14.133/2021, conceitos, legislação aplicável, características, formalização, publicidade, prazos, alterações contratuais, execução, inexecução, rescisão e gestão fiscal. O evento é uma oportunidade para agentes públicos se atualizarem sobre as normas e práticas recentes na área de licitações e contratos, temas fundamentais para a gestão pública eficiente e transparente.
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