O Ministério da Agricultura e
Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio
de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada na sexta-feira
(28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data
de sua publicação. A exigência de identificação
individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18
de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que
tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de
ovos.
A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. "A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação", informou o ministério em nota.
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