Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril corrente, quinta-feira da próxima semana, o Decreto nº 23.474, legitimado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Administração (Sead), Pedro Lopes, que tem todo o seu teor publicado na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN.
O referido ponto facultativo compreenderá os órgãos e entidades da
administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
estadual, na citada data, entretanto, não se estende às unidades e aos serviços
considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou
interrompidos. O ato define que essas unidades e serviços essenciais terão seu funcionamento
regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas por seus
dirigentes.
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