A Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó, divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 10 de abril, decisão com a lista dos projetos selecionados para receber o montante de R$ 200 mil. O valor é decorrente do pagamento de penas pecuniárias e transações penais, homologadas pela unidade judiciária, conforme Provimento nº. 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN.
No total, dez projetos irão receber os valores, variando conforme orçamento apresentado, respeitando o teto de R$ 20 mil para cada. A entrega dos valores deverá ocorrer em data única, especialmente designada para esse fim, mediante apresentação da qualificação completa do dirigente responsável pela entidade beneficiária. Após o repasse, os responsáveis indicados assumem o dever de comprovar todos os gastos, mediante apresentação da prestação de contas no prazo assinalado, sob pena de responsabilização administrativa, cível ou penal, conforme o caso.
Confira o resultado abaixo
Decisão Penas Pecuniárias - Jardim do Seridó.pdf
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