A governadora do Rio Grande do
Norte Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que garante preferência de
acomodação para mulheres que viajam sozinhas em ônibus intermunicipais no
estado. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira
(29) e entra em vigor em 90 dias.
De acordo com o texto,
passageiras desacompanhadas devem ser acomodadas, sempre que possível, em
poltronas ao lado ou próximas de outras mulheres. Caso isso não seja possível
no momento da compra da passagem, o embarque ou a própria viagem deverão permitir
a troca de assento, com apoio da empresa de transporte e dos demais
passageiros.
A iniciativa tem como objetivo coibir casos de abuso e violência sexual contra mulheres, especialmente em viagens de longa duração. A lei também determina que todos os passageiros sejam informados, antes do início do trajeto, sobre as regras da nova legislação e sobre a tipificação dos crimes de importunação e violência sexual. Nesses casos, a viagem pode ser interrompida e a polícia acionada. As empresas de transporte coletivo intermunicipal também deverão afixar, dentro dos veículos, um aviso visível com as disposições da nova norma.
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