O SINTE-RN está recebendo a
documentação de professores(as) e educadores(as) infantis da Rede
Municipal de Natal para ingresso em ação coletiva referente ao pagamento
do retroativo do Piso Nacional do Magistério de 2018. A ação trata dos
valores em atraso, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março,
abril e maio de 2018, com aplicação de juros e correção monetária.
QUEM PODE PARTICIPAR?
A ação é destinada a
profissionais da ativa, aposentados(as) ou pensionistas com direito à
paridade, regidos pelas Leis Complementares nº 058/2004 e nº 114/2010,
que não tenham ajuizado ação individual relacionada ao tema.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
O prazo para entrega da
documentação começou no dia 10 de junho. Os documentos podem ser
entregues:
- Na sede do SINTE-RN;
- Online, por meio do site do escritório
Dutra e Fídias: www.dutraefidias.com.br;
- Durante visitas às escolas, conforme
agenda que será divulgada nas redes sociais do Sindicato.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Procuração e contrato assinados
(disponíveis no final da matéria);
- Documento com foto (com número de RG e
CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Ficha funcional atualizada;
- Fichas financeiras dos anos de 2018 e
2019; e
- Portaria de aposentadoria (para quem já se
aposentou).
Para mais informações, entre
em contato com o SINTE pelo telefone: (84) 3211-4434.
Acesse a procuração clicando
no link a seguir: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/06/Proc_Contrato-retroativo-2018.pdf
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