O Governo do Rio Grande do Norte oficializou na última sexta-feira, 11 de julho, a nova composição da Comissão de Trabalho responsável pela operacionalização e normatização do rateio dos recursos extraordinários do antigo Fundef. A medida foi publicada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), garantindo a continuidade dos trabalhos voltados à distribuição dos valores entre os/as profissionais da educação que têm direito ao repasse. Composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), SEEC, SEAD e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), a Comissão tem a atribuição de definir os critérios e percentuais de divisão dos recursos, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 163/1999.
A coordenadora geral do
SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a publicação da portaria e
indicou que o pagamento do rateio aos/as profissionais da educação poderá
ocorrer já no próximo mês. “Temos uma boa notícia, nossa comissão que
vai tratar do rateio do Fundef foi publicada nessa sexta-feira, significa dizer
que em breve estaremos organizando o rateio e tem uma previsão para o mês de
agosto esse dinheiro entrar. Eu dizia sempre que isso ia lá para agosto e
parece que vai se materializar nesse mês de agosto. Assim que o dinheiro cair
na conta do governo, nós estaremos prontos já para fazer o depósito dos 60%
desse recurso para aqueles mais de 30 mil que têm hoje direito”, afirmou.
O sindicato acompanhará, de
perto, todas as etapas do processo para garantir que os recursos sejam
efetivamente repassados o mais breve possível.
*Veja os membros da comissão
representando o sindicato:
Carlos Heitor de Macedo
Cavalcante
Arnaldo Bruno Lopes Vital
José Odilon Albuquerque de
Amorim Garcia
Maria Luzinete Alves dos
Santos
Maria de Fátima Cardoso
José Ekeoma Alves dos Santos
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