Na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE-RN, professora Eliene Bandeira, reuniu-se com o secretário de Administração com o objetivo de obter mais informações sobre o Edital de Convocação n.º 001/2025 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de julho. A medida envolve diferentes categorias do funcionalismo estadual e, na área da Educação, aproximadamente mil trabalhadores estão sendo convocados.
O objetivo da convocação é confirmar o registro dos servidores no Instituto de Previdência do RN (IPERN), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), além de realizar a atualização de dados funcionais. A chamada é voltada, principalmente, para os servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 e sem concurso público.
Segundo o edital, os
servidores listados devem comparecer ou entrar em contato com a Central de
Atendimento ao Servidor da SEAD, entre os dias 1º e 31 de agosto de 2025. O
atendimento poderá ser realizado de forma presencial, na sede da Secretaria de
Administração, no Centro Administrativo, ou via e-mail institucional: averbacao@sead.rn.gov.br.
*Os documentos exigidos para
apresentação (presencial ou digital) são:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS);
- Contrato de trabalho;
- Declaração de tempo de serviço;
- Comprovante de residência atualizado;
- Registro de licenças-prêmio gozadas até
1998;
- Registros de averbações de tempo de
serviço em escola agrícola e/ou escola técnica federal anterior a 1988
(certidão emitida pelo INSS); e
- Se concursado, declaração ou publicação
oficial da nomeação por concurso público.
Durante a reunião na SEAD, Eliene solicitou que o Governo avalie a possibilidade de ampliar os pontos de atendimento, permitindo que a atualização também ocorra nas instituições de ensino, a fim de facilitar o processo para os servidores da Educação. O SINTE orienta que todos os trabalhadores verifiquem se seus nomes constam na lista e, em caso afirmativo, providenciem a documentação exigida e realizem a atualização dentro do prazo estabelecido.
📄 A lista de servidores convocados pode ser
consultada entre as páginas 10 e 19 da edição n.º 15.961 do Diário Oficial
do Estado*, disponível no link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/07/diario-oficial-2.pdf
O SINTE-RN seguirá
acompanhando o caso e informará qualquer nova atualização à categoria.
*A edição completa do DOE está
disponível em: https://www.diariooficial.rn.gov.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário