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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

REDE ESTADUAL: SINTE-RN BUSCA ESCLARECIMENTOS SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES

Na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, a diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE-RN, professora Eliene Bandeira, reuniu-se com o secretário de Administração com o objetivo de obter mais informações sobre o Edital de Convocação n.º 001/2025 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de julho. A medida envolve diferentes categorias do funcionalismo estadual e, na área da Educação, aproximadamente mil trabalhadores estão sendo convocados. 

O objetivo da convocação é confirmar o registro dos servidores no Instituto de Previdência do RN (IPERN), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), além de realizar a atualização de dados funcionais. A chamada é voltada, principalmente, para os servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 e sem concurso público.

Segundo o edital, os servidores listados devem comparecer ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Servidor da SEAD, entre os dias 1º e 31 de agosto de 2025. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial, na sede da Secretaria de Administração, no Centro Administrativo, ou via e-mail institucional: averbacao@sead.rn.gov.br.

*Os documentos exigidos para apresentação (presencial ou digital) são:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Contrato de trabalho;
  • Declaração de tempo de serviço;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Registro de licenças-prêmio gozadas até 1998;
  • Registros de averbações de tempo de serviço em escola agrícola e/ou escola técnica federal anterior a 1988 (certidão emitida pelo INSS); e
  • Se concursado, declaração ou publicação oficial da nomeação por concurso público.

Durante a reunião na SEAD, Eliene solicitou que o Governo avalie a possibilidade de ampliar os pontos de atendimento, permitindo que a atualização também ocorra nas instituições de ensino, a fim de facilitar o processo para os servidores da Educação. O SINTE orienta que todos os trabalhadores verifiquem se seus nomes constam na lista e, em caso afirmativo, providenciem a documentação exigida e realizem a atualização dentro do prazo estabelecido.

📄 A lista de servidores convocados pode ser consultada entre as páginas 10 e 19 da edição n.º 15.961 do Diário Oficial do Estado*, disponível no link: http://sintern.org.br/app/uploads/2025/07/diario-oficial-2.pdf

O SINTE-RN seguirá acompanhando o caso e informará qualquer nova atualização à categoria.

*A edição completa do DOE está disponível em: https://www.diariooficial.rn.gov.br/

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