O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) homologou o resultado final do processo seletivo para
Juízes Leigos com atuação nos Juizados Especiais regido pelo Edital nº 001/2025
- ESMARN. O edital com a homologação foi divulgado no Diário de Justiça
eletrônico (DJe), na edição de 14 de agosto.
Juízes leigos são auxiliares
de Justiça, sem vínculo empregatício ou por regime estatutário. Quando recebem
remuneração, precisam passar por processo seletivo público que envolve provas e
avaliação de títulos. A atuação do Juiz leigo consta na Constituição Federal
de 98, além de ser regulamentada pela Lei Federal nº 9099/1995.
Confira a Portaria nº
1.435/2025 com o resultado final
Portaria nº 1.345 de 2025.pdf
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