O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou, por meio do Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 008/2025, a suspensão dos prazos processuais na sexta-feira, 5 de setembro de 2025, no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da capital e interior do estado. A medida é necessária para possibilitar a atualização do Sistema PJe para a versão 2.16.3, conforme Ato Conjunto do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de nº 6/2020.
De acordo com o TRT-RN, a suspensão dos prazos na 21ª Região “não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências, sessões de julgamentos e suas consequências jurídico-processuais”. A Secretaria da Corregedoria Regional deverá providenciar o registro correspondente nos calendários do PJe 1º Grau e do PJe 2º Grau, bem como no calendário institucional sob sua alçada, informa ainda o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 008/2025.
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