A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vem manifestar o público e irrestrito apoio ao movimento que visa à transformação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Faculdade de Direito como uma unidade acadêmica com plena autonomia administrativa e institucional. Tal medida visa restaurar a configuração de excelência existente antes da Reforma Universitária de 1973. A criação da Faculdade de Direito de Natal em 1949 é um marco histórico no ensino jurídico no Rio Grande do Norte. Recuperar sua autonomia é fortalecer a cultura constitucional, a defesa das liberdades e o compromisso democrático, valores que sempre marcaram a identidade da UFRN e de seu curso de Direito.
Garantir a autonomia administrativa e pedagógica é uma condição essencial para o desenvolvimento do ensino jurídico, pesquisa e extensão e permite uma atualização curricular mais célere e adaptada às novas demandas da sociedade, garantindo a qualidade do profissional formado. Além disso, a restauração da Faculdade, ainda honra a trajetória dos mestres que se dedicaram ao ensino jurídico e dos estudantes que, com entusiasmo, passaram pelos bancos do antigo prédio na Ribeira.
A Seccional Potiguar acredita
na relevância do pleito para os atuais e futuros acadêmicos, convicta de que se
trata de medida justa, necessária e coerente com os princípios constitucionais
que regem a educação superior em nosso país.
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