A Direção do Foro da Comarca de Caicó divulgou edital de seleção de Responsável Interino para Ofício Único de Ipueira. O documento foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 15 de outubro.
Confira o Edital nº 3/2025
dita nº 3/2025.pdf
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Os interessados deverão protocolar requerimento de inscrição junto à Secretaria Unificada da Comarca de Caicó, exclusivamente pelo e-mail unificadacaico@tjrn.jus.br, contendo os dados pessoais solicitados no edital e demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos exigidos. O prazo das inscrições será de dez dias úteis, contados da publicação do edital no Diário da Justiça eletrônico do TJRN.
Poderão inscrever-se os delegatários titulares de serventias extrajudiciais regularmente investidos em suas funções, que exerçam suas atividades em municípios contíguos à Comarca de Caicó, e que atendam às condições de idoneidade e capacidade técnica para o exercício da função interina. Além disso, deverão observar os princípios de transparência, eficiência e legalidade, bem como as normas aplicáveis à gestão das serventias extrajudiciais, em conformidade com o Provimento CNJ nº 149/2023 e demais disposições pertinentes.
Na hipótese de inexistirem
delegatários interessados nos municípios contíguos, a Corregedoria-Geral poderá
designar interinamente, como responsável pelo Ofício, substituto de outra
serventia, desde que bacharel em Direito e com, no mínimo, dez anos de exercício
em serviço notarial ou registral, conforme o art.71 do Provimento CNJ n.º
149/2023.
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