O Juizado Especial Criminal da Vara Única da Comarca de Parelhas divulgou o resultado do Edital nº 01/2025, que destina recursos oriundos de prestações pecuniárias para entidades para o financiamento de projetos sociais, educacionais, culturais e de segurança pública. O edital com o resultado da seleção foi publicado na edição de 16 de outubro do Diário de Justiça eletrônico (DJe). Ao todo, 14 iniciativas foram contempladas, totalizando R$ 245 mil em investimentos distribuídos de forma equitativa entre entidades públicas e organizações da sociedade civil que atuam nos municípios de Parelhas, Santana do Seridó e Equador.
A medida segue o que prevê a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN. A distribuição dos valores observou critérios de relevância social, impacto comunitário e equilíbrio financeiro, garantindo que diferentes áreas essenciais, como educação, segurança e assistência social fossem contempladas. Também consta no edital que, após o prazo de cinco dias, sejam expedidos os alvarás para liberação dos recursos e acompanhamento da execução dos projetos aprovados.
Projetos contemplados - Edital
nº 01/2025
Penas Pecuniárias -
Parelhas.pdf
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