BIOMETRIA PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS; VEJA CALENDÁRIO COM OS PRAZOS

A biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais passa a ser obrigatória. Governo federal divulgou calendário que prevê prazo gradual para todos fazerem o cadastro biométrico.A partir de sexta-feira (21), a medida será necessária para novos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Fazem parte ainda os benefícios como Bolsa Família, salário maternidade, entre outros. “O objetivo é combater fraudes e garantir o benefício a quem tem direito”. afirma a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (19). Dos 68 milhões de beneficiários dos principais programas sociais, 84% já têm biometria cadastrada.

*Quem já tem biometria na CNH, título de eleitor ou carteira de identidade não precisa se preocupar por enquanto.
*Quem não tem biometria atualmente deverá, a partir desta sexta-feira (21), fazer o cadastro nas bases do governo, como CNH, TSE e CIN (Carteira de Identidade Nacional).

*Até 1º de maio de 2026, a biometria será obrigatória para os novos beneficiários.
*Pessoas acima de 80 anos estão dispensadas, assim como migrantes e refugiados e moradores no exterior.
*Quem já tem biometria cadastrada precisará tirar a CIN até 1º de janeiro de 2028.
*A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter na CIN (Carteira Nacional de Identidade), que será a base principal para o cadastro biométrico no país.

Atualmente, 150 milhões de brasileiros já possuem sua biometria registrada em alguma das bases do governo (CIN, TSE e CNH). Além disso, 39 milhões já têm a CIN. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. Uma portaria será publicada nesta sexta-feira (21) para regulamentar a adoção gradual do cadastro biométrico.

Segundo o ministério, não é necessária uma corrida aos postos de identificação para a realização do cadastro biométrico. E não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento de cada política. A decisão foi anunciada em entrevista pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) e pelo ministro Wolney Queiroz (Previdência Social), além de Amarildo Baesso, secretário Nacional de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social.

Quem ainda não tem a biometria cadastrada, precisa seguir o cronograma gradual. Veja a seguir:
*Veja o calendário
*21 de novembro de 2025: o decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico

*1º de maio de 2026 - será obrigatório para os novos beneficiários para salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família. Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.

*1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.

*1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.