Uma enxurrada de novas leis estaduais, aprovadas pelo Poder Legislativo potiguar e sancionadas pelo Governo do Estado, chegam a conhecimento público nesta sexta-feira (05), por intermédio da edição deste dia do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.549 reconhece como patrimônio cultural imaterial a Associação
Cultural Trapiá, em Caicó; a Lei nº 12.550 institui no Calendário Oficial do
RN, a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada, anualmente, entre os
dias 05 e 16 de outubro, em Rio do Fogo, e reconhece-a como patrimônio
religioso, cultural, turístico imaterial; a Lei nº 12.551 reconhece como
patrimônio histórico, cultural, religioso material a Igreja São João Batista,
em Jardim de Angicos; a Lei nº 12.552 reconhece Rio do Fogo como Capital
Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo; a Lei nº 12.553 dispõe sobre a
veiculação de imagens e informações de pessoas desaparecidas, por meio dos
equipamentos de comunicação visual utilizados, tais como painéis de LED, telões
e televisores, nos eventos públicos realizados no âmbito do RN; a Lei nº 12.554
cria o programa Agente Jovem Ambiental (AJA); a Lei nº 12.555 reconhece como
patrimônio cultural imaterial as Matrizes Tradicionais do Forró; a Lei nº
12.556 reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica; a
Lei nº 12.557 institui a obrigatoriedade da inclusão do tema Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no conteúdo
programático das jornadas pedagógicas realizadas no RN; a Lei nº 12.558
institui o programa Banco de Ração para animais domésticos e
seus utensílios no RN; a Lei nº 12.559 denomina Rodovia Cícero Balbino,
a RN-315, trecho que liga Vera Cruz a São José de Mipibu; a Lei nº 12.660
institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose no RN; e, a Lei nº
12.661 batiza Rodovia Prefeito Uady Farias a RN-023,
precisamente o trecho que liga as cidades de Coronel Ezequiel e Santa Cruz.
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