JUSTIÇA LIBERA R$ 1,4 BILHÃO DO INSS; VEJA QUEM RECEBE

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

*Quem tem direito?
Recebem neste lote os segurados que:

• ganharam ação judicial contra o INSS;
• com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
• com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
• com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
• herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

*Quais benefícios entram?As ações envolvem concessão ou revisão de:

• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• auxílios, como auxílio-doença; e
• benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

*RPV ou precatório: qual a diferença?

• RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
• Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

*Como consultar o pagamento?
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

*Para saber a data e o valor:

• acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
• informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
• verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
• após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

*Jurisdição dos TRFs

Tribunal Regional Federal	Unidades da federação
1ª Região (sede no DF)	DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
2ª Região (sede no RJ)	RJ e ES
3ª Região (sede em SP)	SP e MS
4ª Região (sede no RS)	RS, PR e SC
5ª Região (sede em PE)	PE, CE, AL, SE, RN e PB
6ª Região (sede em MG)	MG

*Quanto cada TRF vai pagar?
Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

TRF	Valor liberado	Beneficiários
1ª Região	R$ 380.608.873	19.826
2ª Região	R$ 85.873.540	5.289
3ª Região	R$ 127.892.614	5.223
4ª Região	R$ 437.462.566	29.999
5ª Região	R$ 193.410.882	15.871
6ª Região	R$ 169.208.914	10.796
Total	R$ 1,39 bilhão	87.004