Amanhã, sexta-feira, 20 de
março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos.
O gestor pode conferir na nota
produzida pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a
divisão do repasse entre os 5.569 Municípios do país. O levantamento do FPM
divide os recursos por Estados e, para melhor entendimento quanto ao quadro, o
gestor deve ter conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que
perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
A publicação atual inclui,
ainda, um documento em anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam
quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, deve
ser consultado o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o
Município esteja no Anexo I, o gestor precisa levar em consideração para a
interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas
e não somente o seu coeficiente original.
Clique aqui para
consultar os valores do segundo repasse do FPM.
CNM de Notícias
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