TRT-RN DIVULGA RESULTADO DE PROCESSO DE DESFAZIMENTO DE BENS

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), por meio da Coordenadoria de Logística e Patrimônio (CLP), divulgou na segunda-feira (9) o resultado do processo de desfazimento de veículos considerados ociosos para o órgão. A iniciativa ocorreu por meio de doação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 9.373/2018 e no Ato TRT21/GP nº 161/2020.

De acordo com o edital, estavam aptas a participar do processo instituições públicas das três esferas de governo, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, além de organizações da sociedade civil, associações, cooperativas e outras entidades privadas sem fins lucrativos.

*Os lotes foram distribuídos da seguinte forma:
*Lote 1: Organização Assistencial Amor Sem Fronteira
*Lote 2: Secretaria Municipal de Educação de Passagem (RN)
*Lote 3: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas (RN)
*Lote 4: Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Serrinha (RN)
*Lote 5: Centro de Ciências Aplicadas e Educação – Campus IV da UFPB
*Lote 7: 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais

A seleção das instituições seguiu critérios de prioridade estabelecidos no edital. Entre eles, estão a preferência para órgãos do Poder Judiciário, seguidos por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, além de empresas públicas prestadoras de serviço público e entidades privadas sem fins lucrativos. Também foram considerados a ordem de recebimento da documentação ou a realização de sorteio, nos casos em que houve mais de um interessado pelo mesmo lote. Os veículos serão doados no estado em que se encontram e o transporte será de responsabilidade das instituições contempladas. A retirada deverá ser realizada no local indicado pelo tribunal, mediante agendamento com a CLP.

O prazo máximo para retirada é de até 10 dias úteis após a convocação e a assinatura do termo de doação. Caso os veículos não sejam retirados dentro do prazo estabelecido, o direito ao lote poderá ser perdido, com a redestinação do bem a outro interessado habilitado no processo. Todos os detalhes podem ser consultados na Ata de Desfazimento de Bens nº 001/2025 (clique aqui) ou junto ao Setor de Registro Patrimonial, pelo telefone (84) 4006-3159.