O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do
ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que
cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta
terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão
revisar e atualizar todos os atos normativos que regulamentam a educação
integral, como resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos
escolares e projetos pedagógicos.
Esses atos deverão passar pelos respectivos
conselhos de educação e seguir orientações do Ministério da Educação.
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