O Sinte-RN participou, na manhã de sexta-feira (26), de uma reunião do Fórum dos Servidores para construir estratégias em defesa dos trabalhadores que ingressaram no serviço público estadual antes da promulgação da Constituição de 1988. A mobilização em defesa da PEC busca assegurar a manutenção dos direitos administrativos e jurídicos já consolidados e preparar a reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), agendada para o próximo dia 3 de julho após a emissão de ofício do Tribunal às secretarias estaduais, solicitando informações dos servidores.
Entre os encaminhamentos definidos está a tentativa de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para tratar da situação (confira todos os encaminhamentos no final do texto). Na base do Sinte-RN, cerca de 2 mil profissionais são diretamente atingidos pela situação. Para o Sindicato, é fundamental garantir a estabilidade desses servidores e a preservação integral dos seus direitos.
PAUTA ESTADUAL SE SOMA À
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
A defesa dos servidores que
ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 também integra uma
pauta nacional, com a reivindicação pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 518/2010, que busca assegurar estabilidade funcional,
segurança jurídica e proteção previdenciária aos servidores da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios que ingressaram no serviço
público antes da instituição do Regime Jurídico Único (RJU), em 1990. A
proposta tramita no Congresso Nacional e é defendida por entidades sindicais de
diferentes categorias do serviço público.
*Agenda de luta para os
próximos dias:
30/06 - Reunião com o
procurador do Ministério Público de Contas
01/07 - Reunião com a
secretária de Administração
03/07 - Reunião no Sinte-RN
para organização de Ato Público
09/07 - Realização do Ato
Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário