A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8)
a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de "cashback".
Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca
de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta
vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem recebe
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do
Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim,
tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à
restituição.
Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis
em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada,
sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por
pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter
mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até
o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil
contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não
cumprir um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da
página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição
automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área
"Meu Imposto de Renda". O documento poderá ser conferido,
complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o
contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.
Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em
conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas
bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento. Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote
automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido,
estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá
apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a
restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda –
Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou
através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.
Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular
de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado
exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem
obrigados.
Os contribuintes que apresentaram a declaração
dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O
próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
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