O programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais está sendo implantado no RN, conforme estabelece a Lei nº 12.822, que está publicada na íntegra, nessa sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa tem o objetivo de promover a autonomia econômica das mulheres,
sendo considerados quintais produtivos as áreas de terras individuais ou
coletivas, em estabelecimentos particulares ou com reconhecimento de posse ou
uso coletivo, utilizadas para fins agrícolas e produção sustentável no estado.
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