O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que aumenta as penas para os crimes praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções. Como o projeto (PL 2.672/2025) teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise.
Para endurecer essas punições, a proposta altera o Código Penal. O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, homicídio e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada. O autor do projeto é o ex-deputado federal Goulart. No Senado, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a medida, o senador apontou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país. Hiran disse que as emendas acatadas por ele tinham o objetivo adequar o conjunto das penas da proposta à legislação atual.
Segundo o
relator, condições inadequadas de trabalho podem contribuir para os episódios
de violência.
— Os
profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento],
assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão.
Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é
falho nessa atenção; eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas —
argumentou o senador.
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Crime |
Categoria
profissional da vítima |
Pena
proposta |
Pena
atual |
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Lesão comum |
saúde e educação |
de 2 a 5 anos de reclusão |
de 3 meses a 1 ano de detenção (prisão em regime mais brando) |
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Lesão grave (que resulta em aborto, morte, deformidade, etc.) |
saúde e educação |
aumento de pena de 1/3 a 2/3 |
de 1 a 12 anos de reclusão |
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Contra a honra (calúnia, difamação, etc.) |
saúde e educação |
aumento de pena de 1/3 |
de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão |
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Constrangimento para fazer ou deixar de fazer algo |
saúde |
pena em dobro e cumulativa |
de 3 meses a 1 ano de detenção |
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Ameaça |
saúde e educação |
aumento de pena em 1/3 |
de 1 a 6 meses de detenção |
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Incitação ao crime |
saúde e educação |
pena em dobro |
de 3 a 6 meses de detenção |
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Desacato a funcionário público |
saúde e educação |
pena em dobro |
de 6 meses a 2 anos de detenção |
Fonte: Agência Senado
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