FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 4,6 BILHÕES NO 3° DECÊNDIO DE AGOSTO; VALOR SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA (28)

Nesta sexta-feira (28), os municípios brasileiros recebem mais de R$ 4,6 bilhões referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é cerca de 3% menor do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de quase de R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, avalia que a redução pode estar relacionada às mudanças na tributação. “Segundo algumas análises realizadas, isso pode estar sendo impactado pela adequação do IPI. A reforma tributária, que está em um calendário de transição e pode ter esse impacto nos resultados do FPM. De outra forma, seguiremos acompanhando os resultados para os próximos decêndios e verificando se é uma posição que se mantém”, afirma Lima

Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio de agosto, com quase R$ 570 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Araçatuba, Cotia e Limeira, cada um recebendo mais de R$ 2,4 milhões. Na sequência aparece Minas Gerais, com mais de R$ 566,8 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Ipatinga estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,6 milhões.

FPM: municípios bloqueados
Até o dia 25 de agosto de 2026, um total de 24 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM.
Confira a lista:   

·         Domingos Martins (ES)

·         Alfenas (MG)

·         Ibirité (MG)

·         Itambé do Mato Dentro (MG)

·         Itutinga (MG)

·         Papagaios (MG)

·         Sacramento (MG)

·         São João das Missões (MG)

·         Unaí (MG)

·         Campos de Júlio (MT)

·         Cocalinho (MT)

·         Conquista d’Oeste (MT)

·         Cuiabá (MT)

·         Santo Antônio do Leverger (MT)

·         Conceição de Macabu (RJ)

·         Petrópolis (RJ)

·         Rio das Flores (RJ)

·         São João de Meriti (RJ)

·         Sete de Setembro (RS)

·         Piratuba (SC)

·         Santa Terezinha (SC)

·         Axixá do Tocantins (TO)

·         Combinado (TO)

·         Paranã (TO)

O Fundo é repassado às prefeituras a cada dez dias — nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o dia útil anterior. E cada repasse tem como base a arrecadação dos dez dias anteriores. Os recursos são divididos entre os municípios, considerando uma divisão de três grupos, e cada coletivo fica com um percentual do total.

Confira como é feita a divisão do repasse:

·         Capitais: 10% do FPM;
·         Interior: 86,4% do FPM;
*     Reserva: 3,6% do FPM (municípios que não são capitais, mas têm população acima de 142.633 habitantes).