O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou, nesta sexta-feira (14), a suspensão imediata da greve dos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão é do desembargador Glauber Rêgo e determina que os profissionais retornem integralmente às atividades no prazo de 24 horas. A liminar também estabelece que o sindicato da categoria se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A greve foi deflagrada em 6 de
agosto. Segundo a Prefeitura de Natal, o Município recorreu ao Judiciário
porque o sindicato não apresentou plano de contingenciamento antes do início da
paralisação. O documento deveria indicar quais unidades, turmas e serviços
permaneceriam em funcionamento durante o movimento. A rede municipal de ensino é
formada por 147 unidades, sendo 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs), que atendem 51.908 estudantes. Na decisão, o desembargador e
relator da ação afirma que cabia ao sindicato apresentar previamente ao menos
uma proposta objetiva de contingenciamento. O relator também considerou o
impacto da paralisação sobre a educação infantil. Segundo a decisão, a
interrupção das atividades nos CMEIs afeta crianças em fase sensível de
desenvolvimento e repercute na organização das famílias, principalmente as de
menor renda, que dependem do funcionamento regular de creches e pré-escolas
para trabalhar.
De acordo com a Prefeitura, o
Município mantém uma mesa permanente de negociação com a categoria e vem
cumprindo o cronograma pactuado com os profissionais da educação. Entre as
medidas em andamento está o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso
salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho deste ano. A gestão também informou que
antecipou 40% do décimo terceiro salário dos profissionais da educação em
junho. Em nota, a Secretaria Municipal
de Educação reafirmou o compromisso com o diálogo permanente com os
profissionais da rede e com a garantia do direito à educação das crianças e
adolescentes de Natal. A pasta informou que adotará as providências necessárias
para cumprir a decisão judicial e que mantém abertos os canais de negociação
com a categoria.
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