A Comissão do Concurso Público
de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e de
Registro do Estado do Rio Grande do Norte publicou, na edição de segunda-feira (3/8) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), cinco editais que disciplinam
as próximas etapas do certame destinado ao preenchimento de serventias
extrajudiciais vagas no estado. As convocações abrangem a inscrição definitiva,
a avaliação de títulos, o exame de personalidade, a prova oral, a perícia
médica, o procedimento de heteroidentificação. Além disso, também foram
divulgadas as notas individuais da prova escrita e prática.
Os editais completos, com
a relação dos candidatos convocados, cronogramas, locais de realização e demais
orientações, estão disponíveis na edição do Diário da Justiça eletrônico de 3
de agosto de 2026 e na página do concurso de cartórios do TJRN que pode ser
acessada através do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrnnotarial.
Etapas
A primeira etapa prevista é a
inscrição definitiva, acompanhada da comprovação dos requisitos para a outorga
e da apresentação dos títulos. Os candidatos aprovados na prova escrita e
prática deverão encaminhar a documentação exclusivamente por meio eletrônico,
entre as 16h do dia 5 de agosto e as 16h do dia 19 de agosto, conforme as
regras estabelecidas nos editais. Também nessa fase poderão ser realizadas
sindicâncias sobre a vida pregressa dos candidatos.
No dia 10 de agosto, às 10h,
será realizado, em sessão pública no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, o sorteio da ordem de arguição da prova oral, com
transmissão pelo canal do TJRN no YouTube. A presença dos candidatos no sorteio
é facultativa.
Exames
A prova oral ocorrerá entre os
dias 24 e 28 de agosto, em Natal, com caráter eliminatório e classificatório. A
avaliação será pública, realizada perante banca examinadora, e levará em
consideração o domínio do conhecimento jurídico, a capacidade de argumentação,
a articulação do raciocínio jurídico, a adequação da linguagem jurídica e o uso
correto da Língua Portuguesa.
Um dia antes do início das
provas orais, os candidatos convocados participarão do exame de personalidade,
marcado para o dia 23 de agosto, em Natal. A etapa possui caráter eliminatório
e busca avaliar aspectos psicológicos compatíveis com o exercício da atividade
notarial e registral, classificando os participantes como
"recomendados" ou "não recomendados". O não comparecimento
implica na eliminação do concurso.
Perícia e Heteroidentificação
No dia 30 de agosto serão
realizadas duas etapas voltadas às políticas de inclusão previstas no edital.
Os candidatos inscritos nas vagas reservadas às pessoas com deficiência
passarão por perícia médica destinada à verificação da condição declarada, devendo
apresentar laudo médico e demais documentos exigidos.
Na mesma data, os candidatos
autodeclarados pretos ou pardos cuja autodeclaração não foi confirmada na
primeira etapa, participarão do procedimento presencial de heteroidentificação,
realizado com base exclusivamente no critério fenotípico. Em ambos os casos, o
não comparecimento ou o descumprimento das regras previstas nos editais poderá
resultar na perda do direito às vagas reservadas, permanecendo o candidato na
ampla concorrência quando preencher os requisitos previstos no edital de
abertura.
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