O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato em Curitiba, condenou nesta terça-feira o empreiteiro Marcelo
Odebrecht, herdeiro do conglomerado que leva seu nome, a 19 anos e quatro meses
de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e associação criminosa. Segundo o magistrado, em apenas um dos crimes
de corrupção envolvendo o réu foram movimentados 46,7 milhões de reais em
propina. Conhecido como o "príncipe das empreiteiras", Odebrecht está preso há
263 dias.
A condenação de Marcelo Odebrecht é a primeira dele no
escândalo do petrolão. O executivo responde a outros processos na Lava Jato e
pode ter a pena majorada se for condenado nas outras ações a que responde. Nos
bastidores, Odebrecht é pressionado para fechar um acordo de delação premiada.
Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a
pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime
ainda que ausentes os requisitos objetivos - ou seja, acelera a progressão de
regime.
No processo em que foi condenado, Marcelo Odebrecht respondia
por irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços
da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em
obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no
consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no
consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no
consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI - Projeto de Plantas Industriais
Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no
consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção
do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da
Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.
Segundo despacho do juiz Sergio Moro, a corrupção envolvendo o
Grupo Odebrecht movimentou pagamentos de quase 109 milhões de reais, além de
outros 35 milhões de dólares em dinheiro sujo. Apesar dos apelos do Ministério
Público Federal, que havia imputado a Marcelo Odebrecht a direção de todos os
demais executivos que integravam o propinoduto instalado na Petrobras.
Ao longo das investigações, a Polícia Federal mapeou
detalhadamente a movimentação financeira das diversas companhias que compõem o
conglomerado do executivo Marcelo Odebrecht e concluiu que essas empresas
movimentaram, entre 2006 e 2014, 277,78 milhões de reais. Os recursos passaram
por pelo menos seis offshores utilizadas depois para abastecer o esquema de
corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Parte desse dinheiro foi utilizada
para irrigar os cofres de ex-dirigentes da Petrobras, como os ex-diretores Paulo
Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente de Serviços da estatal Pedro
Barusco, de acordo com os investigadores. Os três também foram condenados nesta
sexta-feira pelo juiz Sergio Moro.
Para a PF, o uso de intrincados mecanismos de transferências
internacionais sucessivas, típicos de esquemas de lavagem de dinheiro, indicaria
que apenas uma "coordenação em nível macro de gestão", como ordens expressas do
então presidente da holding Marcelo Odebrecht, permitiria garantir o sucesso da
sistemática de pagamento de dinheiro desviado a ex-diretores da Petrobras. Na
sentença que selou o destino de Odebrecht, o juiz Moro afirmou que "a lavagem
envolveu especial sofisticação, com utilização de recursos em contas do Grupo
Odebrecht no exterior, abertura de contas secretas em nome de offshores no
exterior, interposição fraudulenta de contas offshores entre as contas offshores
do Grupo Odebrecht e as contas offshores dos agentes da Petrobras".