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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

CONGRESSO DEVE CONCLUIR VOTAÇÃO DA LDO ATÉ DIA 20 DE SETEMBRO

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O Congresso Nacional realizará sessões na próxima segunda-feira, 19 de setembro, e na terça-feira, 20, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2016 trata da norma que regerá a elaboração e a votação da lei orçamentária do próximo ano, cujo projeto (PLN 18/2016) foi encaminhado pelo Executivo no dia 31 de agosto.

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques, que serão analisados na próxima segunda ou terça. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.

O terceiro destaque suprime o dispositivo que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso. Portanto, o governo perderia flexibilidade e agilidade nessas alterações.

Rombos bilionários
A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de apenas 1,2% no produto interno bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para Estados e Municípios e de R$ 3 bilhões para as empresas estatais.


Fonte:  Agência CNM, com informações da Agência Senado

SÃO 23 CASOS EM NATAL! 69 MULHERES JÁ FORAM ASSASSINADAS NO RN EM 2016

O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO), assim como vem divulgando os dados quantitativos sobre a violência homicida no RN em geral, as chamadas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIS), traz também os dados específicos relativos ao “Feminicídio”. ”, ou seja, as mortes violentas e homicídios ocorridos com mulheres (como elemento motivador o fato de serem mulheres e mortes de mulheres em geral).

Até o domingo, dia 11 de setembro de 2016, foram contabilizados 69 femicídios no RN. Os dados apontam para uma diminuição de 7% em relação à 2015 (que contou com 76 femicídios no mesmo período e com 86 em 2014). Quanto aos feminicídios, 2016 segue com alta significativa de 9%, contando com 27 ocorrências, contra 18 em 2015 e 23 em 2014. O Leste apresentou 65% dos femicídios e 44% dos feminicídios; o Oeste vem em seguida 20% dos femicídios e 30% dos feminicídios. O Agreste surge com 9% de femicídios e 15% dos feminicídios do estado. Por fim a mesorregião Central tem 6% de femicídios e 11 de feminicídios do Rio Grande do Norte. O ranking de cidades com maior índice de mortes causadas por condutas violentas letais intencionais segue conforme vemos no gráfico abaixo:
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Dos 25 municípios de figuram no ranking da mortandade de mulheres, Natal lidera com 23 CVLIs, em seguida vem Parnamirim com 9, São Gonçalo do Amarante com 5, Caicó e Mossoró com 3 cada, Caraúbas, Ceará-Mirim, Jaçanã, Macaíba, Monte Alegre e Pureza com 2 e o restante com CVLI em cada. Desse número de femicídios podemos extrair um ranking exclusivo de feminicídios, onde podemos observar onde a violência que atinge as mulheres por sua condição de gênero é grande mesmo nas cidades onde possuem delegacias de mulheres.
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Natal desponta com 8 feminicídios, seguida de Mossoró, Caicó e Jaçanã com dois casos em cada e na sequência tem-se Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Monte Alegre, Jucurutu, Parnamirim, Rafael Fernandes, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu e São Rafael com 1 (um) feminicídio em cada. A coleta e a consolidação é feita por meio da Metodologia Metadados, que interpola e concatena referências e dados de forma dinâmica e integrada para a devida credibilidade e celeridade dos resultados, destarte usada para construir um banco de dados independente, interligado com diversas fontes (Plataforma Multifonte) disponíveis aos pesquisadores.

Fontes: Thadeu Brandão e Ivenio Hermes


*OBVIO – Observatório da Violência Letal Intencional no Rio Grande do Norte

GOVERNO DO ESTADO DO RN PROMOVE MAIS 677 POLICIAIS MILITARES

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, publicou na noite desta quarta-feira (14), no boletim geral da instituição, a promoção de mais 677 praças da Polícia Militar. Dentre as promoções estão militares dos quadros de combatentes, operações em comunicações, saúde, músico e manutenção em comunicações. Ao todo foram 230 promoções de soldados a cabos, 180 cabos a 3º sargentos, 94 3º sargentos a 2º sargentos, 173 2º sargentos a 1º sargentos.

Com essas promoções, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma6.019 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 5.209 militares estaduais (243 oficiais e 4.966 praças) e 810 policiais civis. As promoções desta quarta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação noboletim geral de nº 171 da Polícia Militar. 

NATAL: DOIS HOMENS SÃO ASSASSINADOS NA GUARITA


FOTOS: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO
Um duplo homicídio foi registrado na comunidade da Guarita, na zona Oeste de Natal, na noite desta quarta-feira (14). Um corpo foi encontrado próximo à estação e o outro em um local conhecido como "Campo do Maconhão".

Uma das vítimas foi identificado como Rodrigo Rodrigues da Silva, de 21 anos. O segundo morto não foi identificado. Policiais militares que atenderam a ocorrência relataram que os dois jovens estaria praticando assaltos naquela região Com isso, eles acabaram sendo mortos por criminosos rivais. Os dois foram surpreendidos na estação, mas um deles correu na tentativa de escapar, sendo alcançado e assassinado no "Campo do Maconhão".

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/RN: PUBLICA PORTARIA 1908/2015 E PORTARIA 2126/2015

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Portaria 1908/2015 e Portaria 2126/2015 DETRAN RN
*CLICK LINK ABAIXO: 

Portaria 2126/2015 - GADIR (Adição de habilitação na Categoria "B" e trata dos requisitos de integração de simuladores).
*CLICK LINK ABAIXO: 

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (14) E OS JOGOS DE HOJE (15)

* RESULTADOS DE ONTEM (14)
*CAMPEONATO BRASILEIRO: Série A
Botafogo 0 x 1 Santos
Figueirense 2 x 2 América-MG
Ponte Preta 3 x 0 Grêmio
Santa Cruz 1 x 0 Atlético-PR
Coritiba 1 x 1 Corinthians
Palmeiras 1 x 1 Flamengo

*EUROPA: Liga dos Campeões - Fase de Grupos
Club Brugge 0 x 3 Leicester
FC Porto 1 x 1 FC Copenhagen
Juventus 0 x 0 Sevilla
Legia 0 x 6 Dortmund
Leverkusen 2 x 2 CSKA Moscow
Lyon 3 x 0 Din. Zagreb
Manchester City 4 x 0 Monchengladbach
Real Madrid 2 x 1 Sporting
Tottenham 1 x 2 Monaco

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: CONCACAF
Arabe Unido 2 x 1 Monterrey
Saprissa 4 x 2 Portland Timbers

*Copa Sul-Americana
Wanderers (Uru) 1 x 0 Zamora (Ven)
Emelec (Ecu) 0 x 0 La Guaira (Ven)
Independiente (Arg) 1 x 0 Lanus (Arg)
Junior (Col) 1 x 1 Blooming (Bol)

*ÁSIA: Liga dos Campeões da AFC - Playoffs
Shandong Luneng (Chn) 1 x 1 Seoul (Kor)
Al Nasr (Uae) 0 x 1 Al Jaish (Qat)

*JOGOS DE HOJE (15)
*CAMPEONATO BRASILEIRO: Série A
19:30 Atlético-MG x Sport Recife
19:30 Fluminense x Chapecoense
21:00 Internacional x Vitória
21:00 São Paulo x Cruzeiro

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: CONCACAF
21:00 New York Red Bulls x Alianza FC
23:00 CD Honduras x U.N.A.M.
23:00 Herediano x Plaza Amador

*Copa Sul-Americana
16:15 Huancayo (Per) x Sol De America (Par)
19:15 Palestino (Chi) x Garcilaso (Per)
19:30 Real Potosi (Bol) x Cerro Porteno (Par)
21:45 Belgrano (Arg) x Estudiantes (Arg)
21:45 Sp. Luqueño (Par) x Ind. Medellin (Col)

*Liga Europa - Fase de Grupos
12:00 Qarabag x Liberec
14:00 Alkmaar x Dundalk
14:00 Anderlecht x Gabala
14:00 APOEL x FC Astana
14:00 Astra Ploiesti x Austria Vienna
14:00 Feyenoord x Manchester Utd
14:00 M. Tel Aviv x Zenit Petersburg
14:00 Mainz x St. Etienne
14:00 Plzen x AS Roma
14:00 Rapid Vienna x Genk
14:00 Sassuolo x Ath. Bilbao
14:00 Young Boys x Olympiakos
14:00 Zorya x Fenerbahce
16:05 Braga x Gent
16:05 Inter x H. Beer Sheva
16:05 Konyaspor x Shakhtar
16:05 Nice x Schalke
16:05 Osmanlispor x Steaua Bucuresti
16:05 Panathinaikos x Ajax
16:05 PAOK x Fiorentina
16:05 Salzburg x Krasnodar
16:05 Southampton x Sparta Praga
16:05 St. Liege x Celta Vigo
16:05 Villarreal x Zurich 
*OFERECIMENTO

UERN: CONFIRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA PARA TÉCNICOS

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (IDECAN) divulgam o resultado preliminar da prova objetiva para os cargos de Agente Técnico Administrativo e Técnico de Nível Superior.

Os candidatos interessados poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no site do Idecan, no período compreendido entre 0h do dia 15/09/2016 às 23h59 do dia 16/09/2016. Passado o período de interposição e avaliação dos recursos, será publicado o resultado final.

*Confira:

RN: CORPO DE AUDITOR DAS LOJAS RIACHUELO É ENCONTRADO PELA POLÍCIA

Corpo estava na cidade de Taipu
Corpo estava na cidade de Taipu
O corpo do auditor das Lojas Riachuelo, Dinarte Bezerra da Silva Filho, de 36 anos, foi encontrado na madrugada desta quinta-feira (15) na cidade de Taipu, a cerca de 50 quilômetros de Natal. Dinarte estava desaparecido desde o dia 21 de agosto, quando foi visto saindo de um hotel em Mossoró. Ele havia ido ao município fazer uma vistoria nas lojas Riachuelo da cidade.

O corpo de Dinarte Bezerra, segundo informou a Polícia Civil, foi encontrado em uma cova rasa, na zona rural de Taipu. Equipes do ITEP foram deslocadas para o local para fazer a remoção do corpo. No último dia 26, a Polícia Civil efetuou a prisão de Devyson André Silva de Oliveira, de 23 anos. Ele foi a última pessoa vista com Dinarte antes do seu desaparecimento. Em uma diligência realizada na casa de Deyvson, a polícia encontrou três cartões de crédito da vítima. O suspeito fez uso dos cartões em diversos estabelecimentos comerciais de Natal. Dois dias antes, o carro de Dinarte foi localizado pela polícia abandonado no município de Bento Fernandes. 

LULA É COMANDANTE MÁXIMO DO PETROLÃO, DIZ MP

O ex-presidente Lula durante encontro com jovens socialistas em São Paulo (SP) - 29/07/2016
O CHEFE - Lula era o general do petrolão, segundo MP (Nelson Almeida/AFP)
O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol classificou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “comandante máximo” do esquema criminoso descoberto pela operação – o maior já descoberto na história do país, ressaltou.
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Gráfico do MP deixa claro: Lula era o chefe
De acordo com o procurador, o núcleo político estava acima de todos os outros no esquema operado na Petrobras. E Lula era o grande general. “No centro deste núcleo está o senhor Lula”, afirmou. “Sem o poder de decisão de Lula esse esquema seria impossível”, afirmou. Lula foi denunciado hoje pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. De acordo com o MP, a propina paga ao petista somou 3,7 milhões de reais. Os crimes que integram a denúncia desta quarta – e que foram chefiados por Lula – somam 87,6 milhões de reais. “O PT e, particularmente Lula, eram os principais beneficiários de esquemas criminosos de macrocorrupção no Brasil”, afirmou o procurador. “Na corrupção envolvendo o ex-presidente Lula e José Dirceu existia um sistema de caixa geral. Isso significa que não precisava ser acertado em cada obra um valor de propina certa. A propina era regra na Petrobras, não precisavam ser ajustadas. Lula, Dirceu e Vaccari podiam sacar valores desse sistema geral”, prosseguiu.

Ressaltou Dallagnol: “Não se trata mais do petrolão. Estamos falando de propinocracia, ou governo regido pela propina”. Ainda segundo ele, o objetivo do esquema criminoso era a perpetuação do Partido dos Trabalhadores no poder de modo criminoso – o mesmo, aliás, por trás do mensalão, afirmou. “Mensalão e petrolão são duas faces da mesma moeda”, diz o procurador. Justamente dado o tamanho do esquema criminoso desvendado pela Lava Jato, ele não ficou restrito à Petrobras, segundo o Ministério Público Federal. Espalhou-se por Eletrobras, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal. Segundo o procurador, o esquema só se tornou possível porque era operado por alguém com o comando do partido e da máquina do governo. “Lula era o elo comum e necessário entre o esquema partidário e de governo”. Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Lava Jato, era o braço direito do ex-presidente. Ele ainda salientou que Lula não pode mais afirmar que não sabia de nada. “O petrolão, depois do mensalão, deixa claro que o comandante do esquema não era José Dirceu, e sim alguém que estava acima de José Dirceu. Só havia possibilidade de o comandante estar acima, e aí estava o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, afirmou Dallagnol, em referência a Lula.
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Como VEJA revelou, foi o ex-presidente quem convenceu a OAS a assumir as obras deixadas para trás pela Bancoop no Guarujá, cooperativa que foi à bancarrota após desviar o dinheiro de milhares de associados para os cofres do PT. Pedido de Lula, sabe-se agora, era ordem, e a OAS topou. Um dos projetos assumidos pela empreiteira foi justamente o do Edifício Solaris, no Guarujá, onde o ex-presidente teria uma unidade. A OAS não só evitou o prejuízo a Lula, tirando o projeto do prédio do papel, como aproveitou a oportunidade para afagar o petista. Reservou para ele um tríplex, na cobertura do edifício – e cuidou para que, a exemplo do sítio, o apartamento ficasse ao gosto da família. A empreiteira investiu quase 800.000 reais apenas numa reforma, que deixou o imóvel com um elevador privativo e equipamentos de lazer de primeiríssima qualidade. Sem constrangimento, Lula e a ex-primeira-dama Marisa visitaram as obras na companhia de Léo Pinheiro, o ex-­presidente da OAS.

Tudo estava ajustado para que a família logo começasse a desfrutar o apartamento. Mas veio a Lava Jato e os planos mudaram. Lula, então, passou a dizer que tinha apenas uma opção de compra do apartamento – e que desistira do negócio. O argumento não convenceu a polícia. “Em se tratando de lavagem de dinheiro, não teremos aqui provas cabais de que Lula é efetivo proprietário do apartamento, pois exatamente o fato de ele não figurar como proprietário é uma forma de dissimular a verdadeira propriedade”, explicou o procurador Roberson Pozzobon. “Eles (Lula e Marisa) simplesmente pararam os pagamentos (de um apartamento mais simples no Solaris) quando a OAS ficou responsável pela obra.


Foi nesse momento, mediante ajustes com Léo Pinheiro e executivos da OAS, que eles recebem a cobertura em pagamento de propinas”, continuou. Segundo Dallagnol, Lula agiu para barrar a Lava Jato. Ele salientou que a postura do ex-presidente diante das investigações do petrolão e do mensalão foi de desqualificação e obstrução, “como aquele que foge da cena do crime após matar a vítima e busca depois calar testemunhas”. Ele citou delações premiadas de Pedro Corrêa, Delcídio do Amaral e Fernando Baiano, classificadas pelo procurador como peças de um quebra-cabeça “que aponta para o centro, que Lula era o comandante do petrolão e do que denominamos de propinocracia”.

FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS SÓ COM REPASSES FEDERAIS ATINGE R$ 309 MILHÕES NO 1º SEMESTRE NO RN

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A secretaria de Planejamento do estado publicou nesta quarta-feira o balanço orçamentário, nele contas que o Rio Grande do Norte teve uma perda de R$ 308,9 milhões de repasses federais no primeiro semestre desta ano. Deixe eu repetir para não haver dúvidas, deixaram de entrar nos cofres estaduais de janeiro a junho de 2016 a bagatela de R$ 309 milhões só de repasses federais, quase 80% de uma folha de pagamento mensal no estado.

Esses números já é em comparação com o primeiro semestre de 2015, que já tinha tido uma frustração grande.

Fonte: blogdoBG

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

MAIS DE 300 MUNICÍPIOS TERÃO RECURSOS BLOQUEADOS POR NÃO PRESTAR INFORMAÇÕES AO SISTEMA SuasWeb

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Mais de 300 Municípios não lançaram as informações no Sistema SuasWeb sobre gastos com a execução do Bolsa Família. As informações deveriam ser entregues até o dia 31 de agosto e se referem à prestação de contas do programa em 2015. Os Municípios que não repassaram as informações terão os recursos de gestão de setembro bloqueados. A transferência fica suspensa até que a situação seja regularizada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), até o dia 31 de agosto 5.245 Municípios de 24 Estados brasileiros passaram as informações sobre gastos. Os gestores utilizam os valores para custear as atividades do Bolsa Família, como aquisição de equipamentos, por exemplo. O dinheiro é repassado pelo MDSA com base no índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD), que mede o desempenho de Estados e municípios na gestão do programa e do Cadastro Único.

OrientaçõesO passo a passo da prestação de contas pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD. Outras informações estão disponíveis no endereço na internet e também podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003. O recurso para a execução do programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o Município pode perder o recurso. O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região.


Agência CNM, com informações do MDSA

SINTE/RN CONVOCA TRABALHADORES(AS) EM EDUCAÇÃO PARA PARALISAÇÃO NACIONAL DO DIA 22/09

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O SINTE/RN está convocando os(as) trabalhadores(as) em educação da rede estadual e das redes municipais para participar da Paralisação Nacional marcada para o dia 22 de setembro. A orientação é que todos os profissionais da educação suspendam suas atividades. A parada está sendo convocada pelas principais centrais sindicais do país, inclusive à CUT, entidade a qual o SINTE é filiado, bem como pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). O dia tem como intuito reunir os trabalhadores de todas as áreas para protestar contra os cortes de direitos que vêm sendo aplicados pelo governo Temer:

*O PLP 257 – Que limita os Planos de Carreira
*A PEC 241 – Que congela o Piso do Magistério
*O PL 4567 – Que desvincula os royalties do petróleo para educação
*A Reforma da previdência – Que acaba com a aposentadoria especial
*E o Projeto Escola Sem Partido – Que amordaça os educadores

No dia haverá um debate sobre os projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores. O debate acontece a partir das 9 h, no auditório do SINTE/RN. Às 17 h, com concentração no Midway, será realizado um ato público em defesa da educação e contra a retirada de direitos.

EX-PRESIDIÁRIO E EXECUTADO DENTRO DE CASA COM MAIS DE 15 TIROS DE PISTOLA NA ZONA RURAL DE JOÃO DIAS/RN


Mais uma morte violenta na região Oeste do Rio Grande do Norte, com características de execução.


O Ex-presidiário Fransueldo Xavier da Silva de 21 anos de idade, natural de Catolé do Rocha, no estado da Paraíba, foi morto no final da noite de ontem, 13 de setembro, na zona rural de João Dias.

Os criminosos quebraram a porta da frente da residência onde ele dormia, na Vila do Rosário, localizada as margens da rodovia, saindo da cidade de João Dias em direção a Paraíba e o executaram com mais de 15 tiros de pistola.
Ele foi morto dormindo numa rede na sala da residência e é possível que nem tenha visto os criminosos. O pai e a mãe dele que também estavam na casa nada sofreram. A polícia acredita que ele tenha sido morto em crime de acerto de contas com traficantes da região. Ele era usuário e tinha várias passagens, inclusive era acusado de aliciamento de menores e estupro.


Fonte: ocamera

GOVERNADORES DE 14 ESTADOS AMEAÇAM DECRETAR CALAMIDADE FINANCEIRA

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Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas. De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida. Pela proposta apresentada hoje, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro.

Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado. Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação. O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse. Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. 

De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016. “O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho.

Edição: Jorge Wamburg

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (13) E OS JOGOS DE HOJE (14)

*RESULTADOS DE ONTEM (13)
*CAMPEONATO BRASILEIRO: Série B
CRB 1 x 2 Avaí
Joinville 0 x 0 Náutico
Paraná 1 x 2 Vila Nova
Paysandu 2 x 1 Bahia
Tupi 1 x 1 Londrina
Bragantino 1 x 2 Atlético-GO
Criciúma 4 x 0 Oeste
Ceará 0 x 1 Sampaio Corrêa
Goias 1 x 1 Vasco
Luverdense 1 x 0 Brasil de Pelotas

*Liga dos Campeões - Fase de Grupos
Barcelona 7 x 0 Celtic
Basel 1 x 1 Ludogorets
Bayern 5 x 0 FK Rostov
Benfica 1 x 1 Besiktas
Dyn. Kiev 1 x 2 Napoli
PSG 1 x 1 Arsenal
PSV 0 x 1 Atl. Madrid

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Liga dos Campeões da CONCACAF
Insee Police 0 x 11 Pachuca
Sporting Kansas City 1 x 2 Vancouver Whitecaps
Esteli 1 x 1 Suchitepequez

*Copa Sul-Americana
San Lorenzo (Arg) 4 x 1 Banfield (Arg)
Atl. Nacional (Col) 1 x 0 Bolivar (Bol)

*ARGENTINA: Primeira B Metropolitana
Almirante Brown 0 x 1 Fenix
CA Estudiantes 1 x 2 Deportivo Espanol

*JOGOS DE HOJE (14)
*CAMPEONATO BRASILEIRO: Série A
19:30 Botafogo x Santos
19:30 Figueirense x América-MG
21:00 Ponte Preta x Grêmio
21:00 Santa Cruz x Atlético-PR
21:45 Coritiba x Corinthians
21:45 Palmeiras x Flamengo

*Liga dos Campeões - Fase de Grupos
15:45 Club Brugge x Leicester
15:45 FC Porto x FC Copenhagen
15:45 Juventus x Sevilla
15:45 Legia x Dortmund
15:45 Leverkusen x CSKA Moscow
15:45 Lyon x Din. Zagreb
15:45 Manchester City x Monchengladbach
15:45 Real Madrid x- Sporting
15:45 Tottenham x Monaco

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL: Liga dos Campeões da CONCACAF
21:00 Arabe Unido x Monterrey
23:00 Saprissa x Portland Timbers

*Copa Sul-Americana
16:00 Wanderers (Uru) x Zamora (Ven)
18:00 Emelec (Ecu) x La Guaira (Ven)
19:15 Independiente (Arg) x Lanus (Arg)
21:45 Junior (Col) x Blooming (Bol)

*ÁSIA: Liga dos Campeões da AFC - Playoffs
Shandong Luneng (Chn) 1 x 1 Seoul (Kor)
13:45 Al Nasr (Uae) - Al Jaish (Qat) 
*OFERECIMENTO

VEREADOR ZÉ MARIA MOSTRA SERVIÇO EM CAICÓ

Foto de Jose Maria.
Bom dia, na sessão do dia 12/09/16... 

Entrei com as seguintes indicações: A implantação de Faixa de pedestre e lombadas na Rua Manoel Vicente, Bairro Paraíba, como também a construção de uma Galeria de Esgoto, por trás da Rua Inácio Gomes de Oliveira, no Bairro Alto da Boa Vista EM CAICÓ.

MPRN: DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORAS EM ASSÚ É APURADO NA FORMA DE INQUÉRITO CIVIL

À frente da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú temporariamente, o bacharel Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho decidiu, por intermédio da Portaria nº 0028/2016, do dia 09 deste mês, publicada no exemplar desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado, instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00004597-1, a partir da conversão da Notícia de Fato nº 01.2016.00003657-2. O propósito da averiguação determinada pelo representante do Ministério Público do RN é apurar suposto desvio de função das professoras Rosa Nália da Silva e Lúcia Elizabete Miguel, na instância de escolas pertencentes à rede estadual de ensino na cidade de Assú.

Conforme as informações chegadas ao conhecimento do fiscal da lei, as docentes citadas “são professoras do Estado do Rio Grande do Norte, mas desempenham funções fora de sala de aula”. O promotor público observou ainda “que o cargo de Suporte Pedagógico (Especialista de Educação) só pode ser ocupado por aprovados em concurso público e que tenham formação na área de Pedagogia”. O promotor Wilmar Carlos levou em consideração ainda a denúncia do descumprimento de cláusulas do edital, no tocante à quantidade de convocados em primeira chamada, as investigações deverão ocorrer na Promotoria Regional (78ª Promotoria de Natal) com atribuições para a educação, tendo em vista a problemática não abranger apenas Assú, Porto do Mangue e Carnaubais, conforme parecer exarado do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) Cidadania.

O promotor determinou a notificação do titular da 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) para que, em 10 dias, desfaça o desvio de função constatado das servidoras Rosa Nália da Silva e Lúcia Elizabete Miguel, as quais foram aprovadas para desempenharem a função de professora e atualmente laboram como Suporte Pedagógico, fora de sala de aula. E, ainda, orientou o encaminhamento de cópia da manifestação que inaugura o procedimento à 78ª Promotoria de Natal (que possui atribuição regional para a educação), para que se proceda a investigação quanto a não convocação deEspecialistas de Educação – Suporte Pedagógico em número exato ao proposto no edital do concurso para provimento de cargos para a educação norte-rio-grandense.

PODER LEGISLATIVO: CCJ APROVA NOME DO NOVO PROCURADOR GERAL DE CONTAS JUNTO AO TCE/RN


Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou o nome do procurador Ricart César Coelho (foto) para Procurador Geral de Contas do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN. Antes da eleição secreta, ele foi arguido pelos integrantes da Comissão, na reunião desta terça-feira (13), relata informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado. “O currículo dele apresenta um perfil adequado para o cargo. Na arguição ficou constatada a sua disposição para aperfeiçoar o trabalho no Tribunal de Contas, estabelecendo relacionamento com os poderes públicos”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).

O Procurador agradeceu a confiança depositada pelos deputados e se colocou à disposição da ALRN para estreitar o relacionamento com a Procuradoria de Contas. “O nosso desafio vai ser manter o que vem sendo feito e aprimorar o trabalho com as atividades cada vez mais próximas da sociedade. O desempenho da nossa função não será só de punição, mas principalmente pedagógica. Vamos estender o relacionamento com os órgãos públicos. O objetivo maior é melhorar a vida das pessoas, para as quais nós trabalhamos”, afirmou Ricart César. Agora o processo segue para o plenário da ALRN para a votação final. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (SD) e Dison Lisboa (PSD).

NATAL: QUADRILHA EXPLODE TERMINAL BANCÁRIO NO PRÉDIO DA SESAP E FOGE SEM LEVAR DINHEIRO


FOTO: SÉRGIO COSTA
Cerca de oito homens fortemente armados explodiram um terminal bancário instalado no interior do prédio da Secretaria de saúde do Estado, localizado na Avenida Deodoro da Fonseca, no centro da cidade. A ação ocorreu por volta das 3h da madrugada desta quarta-feira (14). De acordo com a equipe de policiais civis da delegacia de plantão da zona Sul os suspeitos chegaram atirandoe obrigando os vigilantes a abandonar o local correndo.

Em seguida o bando explodiu o caixa eletrônico do banco do Brasil, mas por algum motivo, ainda reconhecido, não conseguiram levar o dinheiro. Um morador de um condomínio próximo ao prédio invadido relatou a reportagem do PortalBO que os assaltantes usavam armas longas, inclusive fuzis e escopetas. O homem que terá a identidade preservada ainda informou que o grupo usava Preto e capuz. Após a ação frustrada a quadrilha fugiu nos carros que chegou e mesmo após diligências nenhum suspeito foi preso.

CAICÓ: UFRN TEM 180 DIAS PARA APRESENTAR CRONOGRAMA DE OBRAS QUE TORNEM CAMPUS ACESSÍVEL

Atendendo à Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Caicó, região Seridó, a 9ª Vara da Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do RN (UFRN) elabore, em 120 dias, projetos para que o Campus de Caicó esteja em conformidade com as normas de acessibilidade. Além disso, em 180 dias deve ser apresentado o cronograma de execução das obras necessárias à implementação das adaptações do campus e do Museu do Seridó. Caso não cumpra o cronograma, a sentença prevê a aplicação multas, destaca informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN (PR/RN), na capital do estado.

Uma investigação do MPF/RN em Caicó contatou que as instalações do Centro de Ensino do Seridó (Ceres) não observam a legislação a respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida. Um laudo pericial elaborado por engenheiros da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a necessidade de adequação de todos os edifícios às exigências da legislação. O corpo técnico apontou a existência de 33 inconformidades na estrutura física do campus. Houve relato de estudante cadeirante indicando péssimas condições de acessibilidade.

A sentença da Justiça Federal destaca que “a correção das estruturas para atender as necessidades de locomoção das pessoas com deficiência tem viés constitucional e não pode ser mais postergado o seu cumprimento. A intervenção do judiciário, nesse aspecto, não constitui inovação, pois mesmo o STF já enfatizou a necessidade de tutela. Na espécie, decorrido mais de 10 anos da entrada em vigor da legislação que especifica as adaptações necessárias, há muito que ser feito”. Além de elaborar os projetos e iniciar a execução das obras, a UFRN também terá que executar as medidas administrativas necessárias para implementação do cronograma, em 180 dias. A ação tramita junto à 9ª Vara da Justiça Federal, sob o nº 0800037-07.2015.4.05.8402.

REUNIÃO SEM ACORDO: BANCÁRIOS DECIDEM MANTER GREVE

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Do G1, em São Paulo
Os bancários decidiram nesta terça-feira (13) manter a greve iniciada na semana passada, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A decisão foi anunciada após reunião com a  Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em São Paulo. Segundo a Contraf, a Fenaban não apresentou nova proposta, e uma nova rodada de negociação foi marcada para quinta-feira (15), em São Paulo

De acordo com o último balanço divulgado pelo comando dos grevistas, 11.531 agências e 48 centros administrativos tiveram as atividades paralisadas nesta segunda-feira (12). Segundo o Banco Central, o país tem 22.676 agências bancárias instaladas.

A greve teve início na terça-feira passada (6). Na sexta-feira (9), os bancários decidiram manter a greve iniciada no dia 6, rejeitando a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste de 7%. A Fenaban não tem divulgado balanços diários de agências fechadas, mas informa que a população tem à sua disposição uma série de canais alternativos para realizar transações financeiras.

SUDENE: PRAZO PARA APROVAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM 2016 É FINAL DE OUTUBRO PRÓXIMO

De acordo com o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de incentivos e Benefícios Fiscais, as solicitações encaminhadas até o dia 31 de outubro de cada ano serão vistoriadas, analisadas e encaminhadas para apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até o final do mesmo exercício.

A deliberação da Sudene para os pleitos encaminhados após esta data ocorrerá apenas em 2017, esclarece informação postada através da página eletrônica da autarquia, cuja sede se instala em Recife (PE). A Coordenação-Geral de Incentivos Fiscais reforça, ainda, que só serão avaliados os pleitos que estiverem “devidamente protocolizados e com a documentação exigida validada pelo setor de análise”.

Acesse o Manual de Instruções para Elaboração de Pleitos de incentivos e Benefícios Fiscais clicando AQUI.

PF FLAGRA QUADRILHA QUE FALSIFICAVA URNA ELETRÔNICA

PF flagra quadrilha que falsificava urna eletrônica
Por Anna Ruth/Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação que prendeu no Sul do País uma quadrilha que prometia fraudar o sistema de registros de votos das urnas eletrônicas para quem pagasse até R$ 5 milhões. Há suspeitas de envolvimento de funcionários dos tribunais regionais eleitorais que têm acesso aos cartões de memória das urnas.

O caso é antigo, mas ainda não era oficial – a urna é segura. O problema -e as possíveis fraudes – está na totalização do voto, no cartão de memória e na eventual manipulação de dados dentro dos Tribunais Regionais Eleitorais. Em 2006, há exatos 10 anos, o Jornal do Brasil manchetou ”PF investiga fraude na urna”, matéria deste repórter.    

A BOA DO DIA...