NÚMERO DE PROFESSORES QUE SERÃO PROMOVIDOS VERTICALMENTE PELA SEEC É INSUFICIENTE, APONTA O SINTE/RN

O número de professores da Rede Estadual que serão promovidos verticalmente pela SEEC, conforme anunciado em audiência com o SINTE/RN nesta terça-feira (07), é insuficiente. Isso porque a Secretaria acordou que até dezembro deste ano deverá promover cerca de 100 profissionais, da graduação, especialista (antigo especialista em educação), mestrado e doutorado. 

As promoções já agora neste mês de novembro são incertas, uma vez que a Secretária Cláudia Santa Rosa não tem certeza se conseguirá colocar na folha do mês atual. 

O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, afirma que o número apresentado pela SEEC é tímido diante da quantidade de professores que estão à espera de uma promoção: “Mais de 2 mil professores aguardam a sua promoção. Portanto, esse número é insatisfatório”.

ASSEMBLEIA VOTA PROJETO DE LEI DO TJRN QUE ESTENDE AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES QUE MORAM EM NATAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para alterar uma norma sobre o auxílio-moradia e estender esse pagamento a juízes que moram em Natal, capital do estado. Aprovada nas comissões técnicas da Assembleia, a matéria deve ser votada ainda nesta semana pelos deputados estaduais. O projeto encaminhado altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 165, de abril de 1999, que determina quais são as vantagens que podem ser recebidas pelos magistrados, além dos seus salários. 

O segundo inciso desse parágrafo aponta a "ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz, exceto na Capital". A única mudança no texto, proposta pelo projeto encaminhado à ALRN, é a retirada dessa excessão. O texto passaria a valer assim: "ajuda de custo, para moradia, nas Comarcas em que não houver residência oficial para o Juiz". Como não existem moradias oficiais para os juízes no estado, a mudança permite que todos os magistrados potiguares recebam o benefício. O G1 questionou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre o assunto e aguarda retorno.

Juízes já recebem

A mudança, entretanto, não deve alterar em nada o que já é pago pelo TJRN. Isso porque, os magistrados de Natal já recebem o auxílio-moradia com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça - 199/2014 - que regulamentou o auxílio para todo os juízes do Brasil. Só não tem direito ao benefício aqueles que têm residência oficial à disposição. A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte informou que não tem como estipular quantos juízes e desembargadores potiguares recebem esse valor, uma vez que cada magistrado precisa ingressar com o pedido referente ao seu auxílio no Tribunal.

Tramitação

A medida foi aprovada de forma unânime pelos desembargadores do TJRN em essão realizada no dia 9 de agosto deste ano. Protocolada na Assembleia no dia 8 de setembro, a mensagem do TJRN passou pelas comissões de de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização. Depois das comissões, o projeto segue para a secretaria legislativa e poderá ser votado pelo plenário após ser lido em sessão, ainda nesta semana. "Essa lei irá para o plenário da Assembleia Legislativa e eu creio que haverá discussão dessa matéria, porque é uma matéria polêmica, haja vista o contexto social que nós estamos vivenciando, que é um contexto social de crise", considerou o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), relator do projeto na Assembleia.

De acordo com ele, o projeto foi aprovado pelas comissões técnicas, que avaliam apenas a constitucionalidade da matéria e o impacto financeiro. "Muitas vezes a lei apresenta essa regularidade constitucional, mas quando vai para o plano político, de aplicabilidade, ela não é aprovada", pontua o deputado. "Uma proposta extremamente criticada pela sociedade, mas a gente tem que respeitar a independência do poder judiciário. Os desembargadores enviaram para a casa e vai haver uma discussão no plenário da Assembleia", complementou.

STJ DECIDE PELA VOLTA DE RANIERE BARBOSA À CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

O vereador Raniere Barbosa (PDT), afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer o cargo ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso impetrado pela defesa. De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também à presidência da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro. Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O caso é investigado pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz. Em 24 de julho, a Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do então presidente da Câmara Municipal.

Contudo, explica Kennedy Diógenes, a defesa alegou que não há confirmação de atos ilícitos por parte de Raniere Barbosa, e que a gestão dele à frente da Semsur nada tem a ver com o mandato de vereador, o que caracteriza o afastamento como constrangimento ilegal. O recurso foi negado em primeira instância no mês de agosto pelo Tribunal de Justiça do RN, entretanto, nesta terça-feira (7) o STJ acatou a tese. O vereador agora aguarda a publicação do acórdão para o retorno imediato à CMN. Kennedy Diógenes diz que, segundo a decisão, o regresso à presidência da Câmara tem prazo mais demorado em virtude dos trâmites para a mudança de comando.

Cidade Luz

A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa dentro da operação Cidade Luz, deflagrada na manhã da segunda-feira 24 de julho. Segundo o Ministério Púbico eles são suspeitos de desviarem R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Raniere foi secretário responsável pela pasta e deixou o cargo em 2014.Segundo o MP, há indícios de que o montante seja decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. Na ocasião, Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que estava colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.

BATIDA ENTRE TRÊS CARRETAS DEIXA TRÊS MORTOS NA BR-242 E PISTA É INTERDITADA; CRIANÇA É UMA DAS VÍTIMAS

Uma batida envolvendo três carretas deixou três pessoas mortas e duas feridas, no início da tarde desta terça-feira (7), na BR-242, entre as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Conforme a PRF, as vítimas mortas são um homem de 37 anos, uma mulher de 30 anos e uma garota ainda não identificada. O acidente ocorreu por volta das 12h20, no km-821 da rodovia. 

Após a colisão, a pista foi interditada e um congestionamento se formou na rodovia, nos dois sentidos da pista. Conforme os bombeiros que atuaram na situação, o acidente aconteceu após a batida entre duas carretas. Após a colisão, a carroceria de um dos veículos se soltou e atingiu uma outra carreta que estava estacionada no acostamento. O veículo pegou fogo no local.

De acordo com os bombeiros, o motorista da carreta que foi atingida após o acidente não estava no veículo e não sofreu ferimentos. Fotos do local da batida mostram o incêndio e o cenário de destruição na pista. Ainda segundo os bombeiros, o homem de 37 anos dirigia uma das carretas que iniciaram o acidente. Ele ficou preso às ferragens do veículo e chegou a ser socorrido pelos bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher e a criança estavam na outra carreta e morreram na batida, conforme os bombeiros. O motorista do veículo não sofreu ferimentos. Os dois feridos, que ainda não foram identificados, foram levados para o Hospital do Oeste, em Barreiras. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles.

MORO MARCA PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS DE PROCESSO SOBRE SÍTIO DE ATIBAIA NA LAVA JATO

Lula e mais 12 pessoas são réus em processo da Lava Jato que investiga obras de reforma em sítio de Atibaia (Foto: Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto. Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente.  

O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal. O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa. Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. "Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos", afirmou o juiz.

Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.

Testemunhas de acusação

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura. Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras. Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

Departamento de propina da Odebrecht

Neste despacho em que marcou as primeiras audiênciaas, Moro também determinou que o MPF esclareça se há documentos ou lançamentos no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que dizem respeito às reformas e benfeitorias no sítio. Ainda conforme o juiz, se houver, o MPF deve apresentar essa documentação. A defesa de Lula pediu acesso a essas informações porque os procuradores afirmam que os valores usados no sítio passaram por este setor da empreiteira.

CAICÓ PODERÁ TER CVV

SERÁ NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 11 - O MAIOR FORRÓ DO PLANETA NO SÍTIO MANHOSO EM CAICÓ

ESMARN ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE SERVIDORES SOBRE “MOTIVAÇÃO E LIDERANÇA”

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) abriu, nessa segunda-feira (6), as inscrições para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do RN (TJRN) participarem do curso “Motivação e Liderança”. A formação ocorre no dia 20 de novembro. O objetivo do curso é utilizar da motivação como uma ferramenta que possibilite bons desempenhos profissionais pelos servidores técnicos judiciários do TJRN.  Além disso, a formação também pretende estimular a liderança entre eles, para que possam estabelecer técnicas e estratégias eficientes, no intuito de elaborar e realizar objetivos e metas. 

O professor colaborador da capacitação será Carlos Henrique Souza, especialista em Psicologia Jurídica pela UFRJ, Arteterapia e Educação do Ser pela UFRN, Psicologia Transpessoal pela Associação Norte-Rio-Grandense de Psicologia Transpessoal, mestre em Psicologia pela UFRJ, formação em Hipnose pela SOHIMERJ e em Constelação Sistêmica Familiar pelo Institut Landshut Brasil/Alemanha. Para se inscrever, o servidor deverá encaminhar para a Esmarn, até o dia 14 de novembro, exclusivamente via Sistema Hermes, o formulário de inscrição preenchido que consta em anexo no edital. O deferimento das inscrições se dará conforme ordem cronológica.

RN: II EXAME DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA PGE-RESIDÊNCIA

- Preenchimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva para o Programa de Residência Jurídica da PGE/RN;

- Bolsa-auxílio no valor de R$ 1.800,00 mais auxílio-transporte, de R$ 106,00;

- Inscrições no valor de R$ 50,00, no período de 10 a 30 de outubro, por meio do endereço eletrônico:
 www.pge.rn.gov.br;

- Prova subjetiva, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada na data de 11.11.2017.

Local: Faculdade Maurício de Nassau - Campus Natal. Av. Engenheiro Roberto Freire, 1514 - Capim Macio, Natal - RN, 59080-400

Horário:  09:00 às 12:00

- Inscrições Encerradas

- Listagem dos Inscritos

Acesse: http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20171006&id_doc=587480

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (6) E OS JOGOS DE HOJE (7)

*RESULTADOS DE ONTEM (6)

*CAMPEONATO BRASILEIORO - Serie B

Luverdense 2 x 2 Internacional

*ARGENTINA: Superliga

Arsenal Sarandi 0 x 0 Tigre

Patronato 0 x 0 Newells Old Boys

Velez Sarsfield 0 x 2 Union Santa Fe

*FRANÇA: Ligue 2

Le Havre 0 x 0 Reims

*JOGOS DE HOJE (7)

*CAMPEONATO BRASILEIORO - Serie B - 34ª rodada

18:15 América-MG x ABC

18:15 Criciúma x Boa Esporte

18:15 Vila Nova x Santa Cruz

19:30 Brasil de Pelotas x Paraná

19:30 Londrina x Goias

19:30 Náutico x Paysandu

19:30 Oeste x Figueirense

20:30 Ceará x Guarani

20:30 CRB x Juventude

*INGLATERRA: Troféu Checkatrade

16:30 Bradford x Rotherham

16:30 Newport x Cheltenham

16:30 Oldham x Newcastle U23

16:45 Cambridge Utd x Peterborough

16:45 Charlton x Portsmouth

16:45 Coventry x West Brom U23

16:45 Gillingham FC x Reading U23

16:45 Lincoln City x Notts County

16:45 Morecambe x Leicester U23

16:45 Northampton x Southampton U23

16:45 Oxford Utd x Milton Keynes

16:45 Port Vale x Crewe

16:45 Rochdale x Blackburn

16:45 Shrewsbury x Walsall

16:45 Southend x Colchester

16:45 Stevenage x Brighton U23

16:45 Wigan x Accrington

*MUNDO: Amistoso Internacional

14:00 Saudi Arabia x Letónia 

*OFERECIMENTO

JOVEM BALEADO NO ABOLIÇÃO MORRE A CAMINHO DO TARCÍSIO MAIA, É O 203º HOMICÍDIO EM MOSSORÓ NESTE ANO

Uma ocorrência de tiroteio, na noite de hoje, 06 de novembro, em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte, deixou uma pessoa morta e outra ferida com pouca gravidade. 

Segundo informações dos populares que acionaram a Central de Operações da Policia Militar, elementos num Fiat Uno, chegaram à Rua Henrique Eduardo Fernandes de Queiroz, por trás do antigo Clube o Extra, no Abolição I, onde alguns jovens estavam sentados numa calçada e efetuaram disparos em todos. Samuel Max de Paiva, de 18 anos de idade, que segundo informações, era Evangélico, foi baleado na cabeça e morreu quando estava sendo socorrido por uma equipe do Samu para o Hospital Regional Tarciso Maia. 

De acordo com informações de familiares, Samuel, não tinha inimigos e nem envolvimento com ilícitos. Outra pessoa também foi atingida na perna, foi socorrido para o hospital. No local do crime a policia ainda procura entender os motivos para a ação criminosa, mas as pessoas com medo de represália, não falam nada. A policia ainda não sabe quem seria o alvo do atentado e nem a motivação.

SERRA NEGRA DO NORTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL É CONDENADO À PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte Flávio Barros Bezerra foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida quando ocupava o referido cargo. A condenação é resultado de ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Na sentença, o Juiz de Direito da Comarca do Município, Adriano da Silva Araújo, ainda impôs ao réu a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente – ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário – pelo prazo de três anos. Pelo mesmo prazo, também ficaram suspensos os direitos políticos, sendo decretada ainda a perda da função pública.

Na ação civil pública, o MPRN alegou que o réu cometeu uma série de ilegalidades em 2007 na locação de veículos para uso da Casa Legislativa. Procedimento de dispensa de licitação sem respeito às formalidades legais, fracionamento de despesa, ausência de publicidade dos atos oficiais (contrato e aditivo contratual) e ilegalidade na prorrogação do contrato são algumas dos atos fora da legalidade.

O Ministério Público ainda apontou que o contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa Lokarros apresentava cláusulas extremamente prejudiciais ao erário, como impor ao Poder Legislativo a manutenção do veículo (troca de pneus, óleo) e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automorotes (IPVA).

O Promotor de Justiça Fausto França, Coordenador do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), explicou que o tema da fiscalização dos contratos de locação de veículos é de interesse da atividade do Ministério Público e pede à população que denuncie irregularidades das quais tenha conhecimento, informando os canais do DISQUE DENÚNCIA do GAECO, que são o número 127 ou pelo whatsapp (84) 98863-4585 ou ainda pelo e-maildenuncia@mprn.mp.br.

GOVERNO DO RN QUITA FOLHA DE SETEMBRO NESTA TERÇA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA

Os servidores lotados no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, integrantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesed), terão seus salários de setembro quitados nesta terça-feira(07).

O governo do Rio Grande do Norte confirmou que vai quitar nesta terça-feira (7), pelo menos para quem atua na segurança pública, os salários atrasados de setembro. Para as demais categorias, a complementação da folha será mesmo no dia 10, conforme já havia sido anunciado.

MILITARES ESTADUAIS, PRAÇAS E OFICIAIS DO RN, DECIDEM SUSPENDER ATIVIDADES NA SEGUNDA-FEIRA, 13

Policiais e bombeiros militares, Praças e Oficiais, vão interromper as atividades nesta próxima segunda-feira (13), caso o Governo do Estado não atualize o calendário de pagamento dos militares da ativa, reserva e pensionistas. No dia, os militares se reunirão em frente à Governadoria, a partir das 8 h. Atualmente, o Executivo está entregando os salários com até 60 dias de atraso. 

A categoria defende que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o art. 28 da Constituição Estadual. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre a determinação. “A situação está insustentável. O governador anunciou que iria priorizar o pagamento dos servidores, mas não vimos atitude alguma. Priorizar é pagar dentro do mês trabalhado, ativos, da reserva e pensionistas igualmente”, frisa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). “Por este motivo, os policiais e bombeiros se concentrarão no Centro Administrativo do RN fardados, desarmados e lisos”, destaca.

O major Antoniel Moreira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN, acrescenta que a recomendação é a parada do policiamento ostensivo, com recolhimento das viaturas. “O que não estiver em condições de uso e dentro da validade, seja viatura, munição, colete, não será utilizado e o militar não sairá para as ruas”, relata. “Não abrimos mão também que seja dado o mesmo tratamento aos da reserva e pensionistas, quanto aos pagamentos em dia”, ressalta.A decisão dos Praças foi tomada em Assembleia Geral Unificada, que ocorreu por volta das 17h desta segunda-feira (6), no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN. Um pouco antes, os Oficiais, também em Assembleia decidiram aderir à mobilização.

GOVERNADOR DO RN PROMETE TOMAR MEDIDAS DRÁSTICAS CONTRA MILITARES EM GREVE

Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis

O governador Robinson Farias publicou há poucos minutos, nas redes sociais, seu repúdio ao manifesto de bombeiros e policiais militares, que, após assembleia da categoria, decidiram por uma paralisação geral dos serviços, caso os vencimentos não sejam pagos no calendário normal da folha. Ele foi incisivo ao afirmar que não aceitará insubordinação da Polícia Militar, haja vista que ele é o governador que mais tem apoiado os militares em suas reivindicações. “Não admito e tomarei todas as medidas, inclusive as mais drásticas se preciso for, para garantir o trabalho da segurança para a população”.

Nesta segunda-feira, bombeiros e policiais militares se reuniram em Assembleia Geral Unificada e deliberaram por uma paralisação no dia 13, caso até lá o salário não seja pago e nem o calendário divulgado. “O Governo diz, desde o começo de sua gestão, que a prioridade é a segurança pública, no entanto, nem mesmo o salário em dia está pagando e, pior que isso, não apresenta um cronograma. Hoje, os servidores vivem em um cenário de incertezas, contraíram dívidas e não têm mais como manter o funcionamento dos serviços sem receber. 

Por isso, os militares decidiram por se concentrarem em frente à Governadoria, no dia 13, e, caso o pagamento não seja feito até lá, paralisar as atividades durante esse dia”, explica Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis, que deliberaram pela participação na mobilização durante Assembleia realizada na última quarta-feira (1º).

SINTE/RN REALIZA HOJE ASSEMBLEIA COM APOSENTADOS PARA ESCOLHER DELEGADOS DO CONGRESSO

VEM AÍ O BREGÃO MIX NO CORINTIANS DE CAICÓ, DIA 2 DE DEZEMBRO

A BOA DO DIA...

PENSAMENTO DO DIA...

ESTÁ CHEGANDO O DIA... PRÓXIMO SÁBADO (11) O MAIOR FORRÓ DO PLANETA NO SÍTIO MANHOSO EM CAICÓ

RECEITA FEDERAL LIBERA O PENÚLTIMO LOTE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

No dia 16 de novembro estarão liberadas as consultas ao 6º, e penúltimo, lote da restituição do Imposto de Renda 2017. Contribuintes que entregaram o documento com antecedência ou que integram a classe prioritária de beneficiários, devem ficar atentos, pois o fato de não ter sido contemplado até o momento pode indicar inconsistências na declaração, e a pode estar retida na malha fina da Receita Federal.

Entretanto, ainda não será motivo para desespero, pois, além dos contribuintes ainda poderem contar com o último lote, que será liberado no dia 15 de dezembro, estes ainda poderão regularizar a situação e, na medida em que os erros ou incorreções motivadoras dessas malhas fiscais forem sendo resolvidos, contar com a contemplação durante a liberação dos lotes residuais.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, para que o contribuinte esclareça suas dúvidas sobre os eventuais problemas acarretados em sua declaração, o mesmo deverá criar um código de acesso no site da Receita Federal e tomar conhecimento do erro atestado, podendo assim transmitir pelo próprio site uma declaração retificadora com as correções e/ou informações anteriormente omitidas.

Após a transmissão da declaração retificadora com a finalidade de solucionar as pendências, o sistema da Receita Federal eletronicamente liberará a declaração da malha fiscal, e caso ainda remanesça restituição, a mesma também será liberada automaticamente.

Fonte: portaln10

ITEP/RN CONCLUI TRABALHO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NO PEREIRÃO EM CAICÓ

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP–RN) está dando seguimento ao trabalho de identificação criminal nas unidades prisionais do Estado. Na última semana, o órgão concluiu o trabalho na Penitenciária Estadual do Seridó, mais conhecida como Pereirão, localizada no município de Caicó. A identificação criminal dos presos está sendo realizada através do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System) e tem o objetivo de identificar e individualizar os apenados. 

O trabalho tem sido realizado pelos papiloscopistas do Instituto de Identificação (II), que realizam a individualização dos suspeitos através da comparação de impressões digitais, que é confrontada diretamente com um banco de dados da Polícia Federal. Antes do presídio de Caicó, este trabalho já foi realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Estado, onde cerca de 1.300 presos foram identificados. Na Penitenciária do Seridó, o trabalho foi concluído com a identificação de aproximadamente 300 detentos.

Segundo a subcoordenadora do II, Luciana Lima, a utilização do AFIS é fundamental para identificar e individualizar os suspeitos, a fim de colaborar com a persecução penal na resolução de crimes e manter atualizado o banco de dados, contribuindo com a troca de informações entre os setores de segurança do RN e de outros estados da federação. Na medida em que individualiza e identifica os suspeitos, esta plataforma também se torna um grande aliado das polícias no combate à criminalidade em todo o país.

Do manual ao informatizado

Até então o banco de dados criminal do ITEP era atualizado manualmente e continha a identificação criminal de aproximadamente 7 mil suspeitos, mas com o funcionamento do AFIS será possível atualizar os Boletins de Identificação Criminal (BIC) e tornar todo o processo mais célere. Com esta informatização, o instituto irá ceder informações criminais de suspeitos que constam no seu banco dados, assim como também terá acesso aos boletins de identificação de todos os estados do país.

Fonte: portaln10

MEC LIBERA R$ 415 MILHÕES PARA MERENDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). 

Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. 

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca. Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o PNATE atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

GOVERNO AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 54 MIL UNIDADES DO MINHA CASA MINHA VIDA

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União.

Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento. As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Balanço

De acordo com o Ministério das Cidades, neste ano já foram autorizadas 92.304 unidades. A meta para o ano é 100 mil. “Esse espaço, de 8 mil [unidades], eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo analisadas por parte do ministério”, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Além das autorizações anunciadas nesta segunda-feira, em junho, foram autorizadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro. Ao todo, 320 mil pessoas serão atendidas em 337 municípios brasileiros.

Além dessas autorizações, a pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade e saneamento.

GOVERNADOR ROBINSON FARIA ENTREGA NOVOS VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO DO RN

O governador Robinson Faria entregou na manhã desta segunda-feira (06), 18 novos veículos para atender às demandas das 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) espalhadas pelo Estado. De acordo com Robinson, os automóveis servirão para “fortalecer o trabalho da secretaria no acompanhamento pedagógico das escolas e na execução dos programas educacionais. É importante esse monitoramento constante para melhorar os índices e o ensino no Rio Grande do Norte”.

Segundo a secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, “os veículos irão suprir a demanda de realização de visitas sistemáticas às escolas e as diversas ações que a secretaria vem executando, como o Jovem do Futuro, Promédio, programa de Gestão de Aprendizagem e acompanhamento das escolas em tempo integral”. Os automóveis entregues são do tipo Ônix 1.0 e o investimento total é cerca de R$ 370 mil por ano. O contrato de aluguel será pago com recursos do Fundeb, conforme prevê a lei 11.494/2006.