MAIS DE 43 MIL PROCESSOS SÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE DURANTE A SEMANA DA BAIXA PROCESSUAL DO TJRN

A Semana da Baixa e Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN e pela Corregedoria Geral de Justiça, alcançou a marca de 43.619 processos arquivados definitivamente por 211 unidades judiciárias, no período de 23 a 27 de outubro. Ainda durante o mutirão, foram feitas 298.078 movimentações processuais, contribuindo para a tramitação dos feitos e alcance da prestação jurisdicional.

A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, de forma a diminuir a taxa de congestionamento e melhorar as estatísticas do Poder Judiciário potiguar. "Este esforço demonstra o compromisso desta gestão com a melhoria da prestação de serviço à população, avançando em nossos métodos de trabalho e com isso, aumentando nossos índices de produtividade e celeridade processual", aponta o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira. Para o dirigente do Poder Judiciário potiguar, a gestão mantém o foco no compromisso de deixar o TJ do Rio Grande do Norte entre os melhores do Brasil, na primeira e segunda instância, e para isso conta com o trabalho dedicado e eficiente de magistrados e servidores.

A taxa de congestionamento é um índice que mede a efetividade do tribunal em determinado período, ou seja, sua capacidade de dar vazão aos casos novos e pendentes existentes por meio da baixa dos processos. Já a baixa processual, ou seja, o arquivamento definitivo do processo, é fundamental para o desempenho do TJRN junto ao Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), aferido pelo Conselho Nacional de Justiça. O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados.

Resultados

As comarcas potiguares foram divididas em sete grupos, cada uma contando com um juiz coordenador. A região formada pelas comarcas de Natal, Ceará-Mirim, Taipu, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz alcançou 42,9% do processos baixados (18.710) e 49,7% das movimentações feitas (148.040).

Na sequência, a região composta pelas comarcas de Parnamirim, Arez, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Santo Antônio, São José de Campestre, Nova Cruz, Pedro Velho, Canguaretama e Goianinha registrou 17% dos processos baixados (7.394) e 13,2% das movimentações (39.401). O terceiro maior resultado veio do grupo formado pelas comarcas de Mossoró, Apodi, Baraúna, Upanema, Gov. Dix-Sept Rosado, Caraúbas e Areia Branca. Foram 6.502 processos baixados (14,9%) e 41.704 movimentações processuais (14%).

Alvos

De acordo com a Portaria Conjunta nº 32/2017, que instituiu a Semana da Baixa Processual, os processos que estivessem nas seguintes situações deveriam ser analisados durante o mutirão: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias.

SERVIDORES DO DETRAN/RN SUSPENDEM GREVE APÓS GOVERNO PROMETER REAJUSTE

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), que haviam aprovado indicativo de greve para a próxima sexta-feira, 10, decidiram suspender a paralisação depois de uma assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira, 9.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN, na véspera, o Governo do Estado se comprometeu, em uma reunião entre a diretoria do Detran e funcionários, a encaminhar em breve para a Assembleia Legislativa um dispositivo para estabelecer o benefício do auxílio-alimentação e um reajuste na remuneração dos servidores – o que levou à suspensão do movimento grevista. O assunto voltará a ser discutido em uma nova assembleia, que será realizada apenas na próxima sexta-feira, 17.

De acordo com a assessoria do Detran, diferentemente dos demais servidores da administração estadual, os funcionários do Detran estão recebendo seus salários em dia. Além disso, 40% do décimo-terceiro salário foi depositado no mês de junho.

ECONOMIA/CONAB: SAFRA DE GRÃOS DEVE ATINGIR PRODUÇÃO ENTRE 223 E 227 MILHÕES DE TONELADAS

A produção de grãos da safra 2017/2018 deve ficar entre 223,3 a 227,5 milhões de toneladas, conforme a estimativa de intenção de plantio do segundo levantamento da safra, divulgado nesta quinta-feira (09) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O registro representa um recuo entre 6,2 e 4,4% em relação à safra passada, que foi de 238 milhões de toneladas, destaca informação da assessoria de imprensa da estatal. A perspectiva de redução se deve ao fato de que a safra passada registrou recorde de produtividade graças às boas condições climáticas, cenário que pode não se repetir.

Para se ter uma ideia, a soja alcançou produtividade de 3.364 kg/hectare na safra 2016/2017. Para a safra atual, a produtividade estimada é de 3.075 kg/hectare, com base nas análises estatísticas das séries históricas e dos pacotes tecnológicos utilizados nos últimos anos. Já com relação à área plantada, favorecida pelo aumento do plantio de algodão e, sobretudo, da soja, espera-se a manutenção ou um aumento de até 1,9%, podendo alcançar números que variam de 61 a 62 milhões de hectares. A pesquisa foi feita nos principais centros produtores de grãos do país, entre os dias 23 a 27 de outubro.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (8) E OS JOGOS DE HOJE (9)

*RESULTADOS DE ONTEM (8)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie A

Avaí 1 x 2 Bahia

Ponte Preta 0 x 1 Grêmio

Atlético-PR 0 x 1 Corinthians

Sport Recife 1 x 2 Botafogo

Flamengo 2 x 0 Cruzeiro

Santos 1 x 2 Vasco

Vitória 3 x 1 Palmeiras

*MUNDO: Amistoso Internacional

Congo 1 x 1 Benin

Islândia 1 x 2 Republica Checa

Inglaterr U17 3 x 2 Portugal U17

Nicarágua 0 x 3 República Dominicana

*MUNDO: Amistoso Interclubes

Sparta Rotterdam (Ned) 4 x 0 Volendam (Ned)

Dinamo Pancevo (Srb) 3 x 1 Rad (Srb)

TOSK Tesanj (Bih) 0 x 4 Sarajevo (Bih)

Groningen (Ned) 4 x 1 Munster (Ger)

Dusseldorf (Ger) 1 x 3 Fortuna Koln (Ger)

Monchengladbach (Ger) 4 x 1 Bielefeld (Ger)

Paphos (Cyp) 5 x 2 AEL Limassol (Cyp)

Haladas (Hun) 3 x 1 Osijek (Cro)

*JOGOS DE HOJE (9)

*CAMPEONATO BRASILEIRO - Serie A

19:00 Atlético-MG x Atlético-GO

19:00 São Paulo x Chapecoense

20:00 Fluminense x Coritiba

*EUROPA: Copa do Mundo - Qualificação - Promoção

16:45 Croácia x Grécia

16:45 Irlanda do Norte x Suiça

*MUNDO: Amistoso Internacional

11:00 Armenia x Bielorussia

12:00 Países Baixos U19 x Itália U19

14:00 Finlândia x Estónia

14:00 Países Baixos U18 x Republica Checa U18

15:15 Roménia x Turquia

15:30 Irão x Panamá

16:00 Luxemburgo x Hungria

16:45 Escócia x Países Baixos

*MUNDO: Amistoso Interclubes

ANDAMENTO 36 Wolfsburg (Ger) 0 x 0 Twente (Ned) 

10:00 Al Ahli (Jor) x Al Wehdat (Jor)

10:30 Chievo (Ita) x Mantova (Ita)

11:00 A. Lustenau (Aut) x Wil (Sui)

11:00 Leverkusen (Ger) x Duisburg (Ger)

11:00 Thoi Lakatamias (Cyp) x APOEL (Cyp)

11:00 Torino (Ita) x Chieri (Ita)

11:30 Mattersburg (Aut) x Trencin (Svk)

13:00 Bremen (Ger) x Heerenveen (Ned)

14:00 Mainz (Ger) x Dudelange (Lux)

14:00 Union Berlin (Ger) x Horsens (Den) 

*OFERECIMENTO

EDITAL: CONCURSO PARA TCE/PB PREVÊ SALÁRIOS DE ATÉ R$ 13 MIL

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica nesta quinta-feira (9), em seu Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público a ser realizado pela Corte para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais. Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. Duas vagas – uma cada área – estão reservadas a candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo será de R$ 5.519,61.

As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur…  a partir das 10 horas da próxima terça-feira (14) até às 18h do dia 29 deste mês de novembro. O pagamento das taxas, respectivamente de R$ 120,00 (auditor) e R$ 80,00 (agente) deverá feito até o dia 20 de dezembro. O boleto bancário estará disponível neste mesmo endereço, e pode ser pago em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios. Locais e horários de realização das provas serão divulgados até o dia 4 de janeiro de 2018, via internet, no endereço eletrônico do concurso e pelo Portal do TCE-PB.

*Confira o edital aqui.

PATU RECEBE ATIVIDADES DO "JUSTIÇA & ESCOLA" COM A PARTICIPAÇÃO DE 120 PROFESSORES

Com a participação de 120 professores da rede municipal da cidade, o município de Patu, na região Oeste do Rio Grande do Norte, recebeu esta semana uma edição do programa “Justiça & Escola”. As aulas com a transmissão dos seis pilares da metodologia “O Caráter Conta” foram ministradas na Escola Municipal Francisco Francelino de Moura, nos dias 6 e 7 de novembro. 

A culminância desta etapa om a exposição de trabalhos produzidos pelos professores foi realizada no final da tarde da terça (7). A próxima edição do programa vai ocorrer nas datas de 5 e 6 de dezembro na cidade de Pau dos Ferros. O Justiça & Escola realizou nos últimos anos, 34 edições em dezenas de cidades do Estado, formando mais de 6 mil educadores nesta metodologia que dissemina valores éticos primeiro para os professores e depois, multiplicada entre os estudantes.

CONGRESSO ADIA VOTAÇÃO DOS VETOS PARA 22 DE NOVEMBRO, DIA DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA

Durante discussão dos vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares optaram por adiar a votação dos destaques para o dia 22 de novembro. A data é considerada favorável ao movimento municipalista, uma vez ocorre no dia da mobilização nacional de prefeitos em Brasília, ação que integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede o contínuo engajamento de todos os membros municipalistas na sensibilização dos congressistas para a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

Durante a sessão, a importância do Encontro de Contas para os Municípios foi reforçada por parlamentares de diversos partidos e Estados, que apontaram que a medida representa uma questão de justiça fiscal entre os Entes. Representantes da CNM e de entidades municipalistas acompanharam a sessão no Congresso e se mantiveram mobilizados para sensibilizar deputados e senadores acerca da necessidade de derrubar o veto - medida que representa uma luta histórica dos Municípios. Fruto dessa forte articulação, o Veto 30/2017 recebeu cinco destaques.

O Encontro de Contas foi inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida previdenciária, assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pelo presidente da República, Michel Temer, em maio deste ano. Aprovada pelo deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto. O veto foi visto como um imenso retrocesso pela busca de justiça e transparência entre os Entes da Federação, uma vez que o Encontro de Contas permite que os Municípios conheçam o verdadeiro e exato valor de suas dívidas previdenciárias. Dessa forma, a CNM e o movimento municipalista pede que todos se mantenham envolvidos nessa causa para que, juntos, conquistemos esta bandeira histórica do movimento municipalista. O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.

A CNM reforça que muitas Prefeituras estão à beira de um colapso e que essa medida é essencial para desafogar as receitas municipais. A entidade intensificou as ações junto aos parlamentares para a derrubada do veto, disponibilizando sua equipe técnica, diretoria, assessoria parlamentar e demais colaboradores no corpo a corpo com congressistas, a fim de sensibiliza-los sobre essa demanda municipalista. Ainda, a Confederação orienta que os gestores informem os parlamentares de seu Estado que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, pois não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Entes locais recorram à justiça e gastem com honorários advocatícios.

Mobilização em Brasília
Lançada no dia 30 de outubro, a campanha "Não deixem os Municípios afundarem" terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos importantes para os Municípios. 

O Encontro de Contas compõe a pauta prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas federais, precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que estabelece Apoio Financeiro aos Municípios.

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 3,1 BILHÕES AMANHÃ, SEXTA-FEIRA (10)

Os Municípios recebem na próxima sexta-feira, 10 de novembro, o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado será de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016. Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%.

De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões. Isso corresponde a um aumento de 9,67% em relação ao montante transferido no mesmo período do ano anterior sem considerar os efeitos da inflação. A CNM ressalta que nesse total é levado em consideração o repasse de 1% de julho previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O repasse extra foi de R$ 3,999 bilhões. No caso de levar em conta os efeitos da inflação, o FPM acumulado em 2017 apresenta crescimento de 5,95% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Reduções no semestre

Apesar dos valores das transferências, a CNM alerta que os repasses no segundo semestre de cada ano são menores comparativamente aos repasses do primeiro semestre. Dessa forma, a entidade reforça a importância de os gestores ficarem atentos e terem cautela ao gerir os recursos municipais.A Confederação reitera que os recursos podem ser ainda menores que o previsto, pois costumam variar de acordo com fatores macroeconômicos. 

Veja aqui a íntegra dos valores repassados.

MÉDICOS DO RN DECRETAM GREVE E PARALISAM ATIVIDADES A PARTIR DE SEGUNDA

Médicos do RN em greve a partir de segunda-feira

A categoria médica do Rio Grande do Norte decidiu se unir as outras categorias de servidores do Estado e decretou greve a partir da segunda-feira, 13. Os médicos aprovaram a medida em assembleia realizada no último dia 07/11, no Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN). A paralisação da categoria por tempo indeterminado se dá pelos constantes atrasos salariais do Governo do Estado – desde janeiro de 2016 – que chega a acumular dívida de dois meses com os servidores, sem apresentar calendários de pagamento, desrespeitando a legislação estadual que prevê o pagamento do funcionalismo até o último dia útil do mês.

Anunciaram greve também os servidores da saúde estadual, funcionários do Detran e Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Policiais Civis. Os servidores da segurança, no entanto, têm a promessa do Governo de normalizar o pagamento até o dia 13 de novembro, para evitar que a categoria entre em greve. Fato esse que preocupa as outras categorias. “Quem o Governo vai prejudicar para manter os salários de apenas uma categoria em dia?”, questionou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.

Simone Dutra, Coordenadora do Sindsaúde, participou da assembleia com os médicos e enfatizou o momento de união das categorias para exigir o pagamento do Estado e demonstrou preocupação com esta divisão de pagamento que deixa de ser por faixa salarial e passa a ser por categoria: “Ou dizemos que existimos ou seremos secundarizados nesta questão”, declarou.

Ato público

Os sindicatos da saúde SOERN, SINDSAÚDE, SINDERN e SINMED RN, organizam um ato público para o dia 10 de novembro, no Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9 h. Em seguida, 10h30, os manifestantes seguem em carreata até a sede da Governadoria onde acontece a concentração do Ato do Fórum de Servidores do Estado.

Fonte: agorarn

A BOA DO DIA...

PENSAMENTO DO DIA... HINO 198 - ALELUIA

GOVERNO DO RN ADMITE QUE PODE JUDICIALIZAR GREVE DE SERVIDORES DA SEGURANÇA

Diante do indicativo de greve que os servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte oficializou ao longo desta semana, o Governo do Estado confirmou, através da Procuradoria-Geral (PGE), que poderá judicializar o movimento grevista liderado pelos oficiais militares que compõem o quadro no Rio Grande do Norte. A iniciativa, no entanto, ainda não está confirmada, e só será tomada pelo Poder Executivo caso os servidores não recuem da intenção de cruzarem os braços a partir da próxima segunda-feira, 13.

Em contato com a reportagem do Portal Agora RN, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, admitiu a possibilidade de judicialização da greve, mas destacou que a medida só será tomada em último caso. “Recebemos de maneira oficial a intenção dos servidores em começar um movimento grevista na segunda-feira, mas esperamos que essa atitude não venha de fato a ser consumada. Estamos buscando diálogo e, caso eles não entrem em acordo, vamos entrar na Justiça e ela deliberará sobre a legitimidade do movimento”, contou.

Desde que a notícia da paralisação dos servidores da Segurança começou a circular no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado tomou medidas urgentes para evitar que a mesma seja efetivada. Exemplo disso é que, nesta semana, o Executivo conseguiu quitar os salários referentes ao mês de setembro que ainda estavam atrasados, e agendou para a próxima segunda-feira, 13, o pagamento do mês de outubro, de modo que os vencimentos destes servidores fiquem rigorosamente em dia.

Apesar da ‘ameaça’ governamental pela judicialização do movimento, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, em conjunto com a de Oficiais Militares, mantiveram a manifestação agendada para a próxima segunda, em frente à Governadoria, onde o chefe do executivo Estadual, Robinson Faria (PSD), exerce suas atividades como governador do Estado diariamente. O Sindicato dos Policiais Civis também confirmaram que não recuarão do movimento.

NESTA SEXTA-FEIRA (10) TEM PARALISAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Nesta sexta-feira (10) os trabalhadores de diversas categorias do país, inclusive os da educação do RN, vão cruzar os braços em adesão à paralisação nacional que pautará a defesa dos direitos da classe trabalhadora. A luta nacional está sendo encampada pelas principais centrais sindicais do país, inclusive a CUT, contra a Reforma da Previdência e em prol da revogação da Reforma Trabalhista e da revogação da ampliação da Terceirização.

No âmbito local, os trabalhadores vão lutar pela regularização do pagamento dos salários do funcionalismo, atrasados desde o início de 2016, e pela retirada do pacote fiscal econômico enviado à Assembleia Legislativa pelo governo Robinson Faria no mês passado. Em Natal, dois atos serão realizados por centrais sindicais e o Fórum Estadual dos Servidores, entre outras entidades. Pela manhã, às 9h, os manifestantes se reúnem em frente ao Hospital Walfredo Gurgel para dialogar. Já à tarde, às 14 h, os trabalhadores irão se concentrar na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, de onde vão caminhar até a Caixa Econômica da rua João Pessoa, no centro da capital potiguar.

TRABALHADORES DE MOSSORÓ TAMBÉM VÃO PARALISAR ATIVIDADES

Os trabalhadores de Mossoró também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira (10) em protesto. Um ato público está marcado para iniciar às 7h, no espaço Arte da Terra, no bairro Alto do São Manoel. 

SINTE/RN CONVOCA TRABALHADORES PARA AS ATIVIDADES DESTA SEXTA-FEIRA (10)

O SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação do RN para se engajar nas atividades que serão realizadas nesta sexta-feira, 10 de novembro, em Natal e outros municípios do Estado. “É fundamental que nos reunamos nas ruas e praças para lutarmos contra essas medidas prejudiciais para a classe trabalhadora que os governos federal e estadual estão querendo implementar.”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira. Ele lembra que outras cidades vão realizar atividades: “É importante ficar atento e atenta as atividades que vão acontecer na sua cidade”.

COMISSÃO ESPECIAL DEVE VOTAR EM DEZEMBRO PEC QUE TORNA FUNDEB PERMANENTE

Deve ser votada em dezembro, em comissão especial, a proposta (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela Constituição, o Fundeb, que começou a vigorar em 2007, tem vigência até 2020.

Segundo a proposta em discussão, os entes federados também poderiam incluir na conta do Fundeb os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. No caso da União, essa fonte poderia financiar eventualmente a complementação ao piso salarial dos professores. Em audiência pública da comissão, nesta terça-feira (7), a professora Gilda Cardoso Araújo, da Universidade Federal do Espírito Santo, avaliou que o Fundeb, apesar de ter equalizado a distribuição dos recursos dentro dos estados, não alterou as desigualdades entre as várias regiões brasileiras. Integrante de um grupo de pesquisa sobre federalismo e políticas educacionais, Gilda Araújo disse que, além de tornar o fundo permanente, há o desafio de garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino.

ICMS.
Atualmente, 20% do volume de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados volta aos municípios por meio do Fundeb. Os recursos são distribuídos conforme o número de alunos matriculados na rede pública. Também na audiência, o economista Daniel Bregman defendeu a criação de um piso e de um teto para a distribuição da parte da receita do ICMS que volta para os municípios. Trata-se da chamada cota-parte. Hoje, do total de arrecadação desse imposto, 25% voltam para o município. Há uma distorção nesse retorno, pois 75% da cota-parte são distribuídos proporcionalmente ao valor que saiu do município. 

Dessa forma, municípios com população pequena que têm grandes indústrias recebem valores mais altos do que grandes municípios. A média nacional de arrecadação é de R$ 400 per capita nos municípios, mas há alguns que arrecadam 20 vezes mais. "A questão é saber se vale a pena continuar distribuindo recursos do Fundeb do mesmo modo para municípios que já têm uma situação mais vantajosa pela cota-parte do ICMS e por outras receitas municipais", disse Bregman.

O economista reconhece, no entanto, que a adoção de um redutor global traria complexidade à composição do Fundeb. Hoje o fundo é composto, na quase totalidade, por fatias de impostos dos próprios estados, Distrito Federal e municípios, e também recebe uma parcela de recursos federais quando, no estado, o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente.

Correção de distorções. A relatora da proposta que torna o Fundeb permanente, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que a intenção da PEC é corrigir as distorções sem tirar recursos dos municípios. "Queremos trabalhar com a ideia do que os municípios e estados têm além do que está dentro da cesta para garantir o equilíbrio. Então, em pouco tempo, com a entrada de recursos novos, nós vamos conseguir atender aqueles que não estão sendo atendidos", previu.

Segundo a relatora, até a votação da proposta em dezembro, outras audiências públicas devem ser realizadas na comissão especial, inclusive com a previsão de participação do ministro da Educação, Mendonça Filho, em um dos debates. A expectativa é a de que a análise no Plenário ocorra no início dos trabalhos legislativos de 2018.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto - Edição – Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTROS MARCADOS HOJE EM NATAL

PREFEITURA SANCIONA LEI QUE CRIA 1647 VAGAS NA SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, sancionou a lei complementar 120 que cria cargos e amplia o número de vagas nos quadros de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com a lei, foram criadas 1647 oportunidades [confira relação no final da matéria] distribuídas em cargos de níveis médio e superior. As remunerações iniciais partem de R$ 998,68 e chegam a R$ 4.601,17.

Prefeitura tem até março de 2018 para fazer concurso da Saúde

O concurso público para a preenchimento de cerca de 1.647 vagas na saúde municipal deverá ocorrer apenas em março de 2018, desta vez sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve). A definição da data aconteceu durante audiência entre o Ministério Público Estadual, representantes do município de Natal e do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho. Com a reunião, foi firmado um acordo para prolongar os contratos temporários que estão há dois anos em vigor no município, preenchendo mais de mil vagas na rede municipal de saúde.

Relação de cargos e salários

Fonte: portaln10

SERRA NEGRA DO NORTE: LIMINAR SUSPENDE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

O pedido de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para suspender contrato administrativo para prestação de serviços advocatícios em Serra Negra do Norte foi deferido pelo Juízo da Comarca. Além da cessação dos serviços, fica proibido também qualquer pagamento relativo ao objeto do contrato administrativo nº 064/2017.

De acordo com o MPRN, o Município contratou a sociedade advocatícia Cortez & Medeiros Advogados sem comprovar a singularidade dos serviços contratados, infringindo a Lei de Licitações, que cogita a prestação indireta para casos de serviço eventual ou extraordinário, com demanda para conhecimentos especializados muito bem fundamentados. Além disso, também contratou Thiago Cortez Meira de Medeiros, sem licitação pública ou realização de concurso público (ou sequer nomeação para cargo comissionado), para desempenhar função inerente ao cargo de procurador Jurídico, pelo período de quase seis meses, caracterizando-se a burla a diversos princípios regentes da Administração Pública. 

A Constituição Federal expressa que, considerando o caráter permanente da função, a assessoria jurídica deve ser prestada por advogados ocupantes de cargos efetivos do próprio ente municipal, a ser provido por meio de concurso público, ou por cargo comissionado de direção, chefia e assessoramento. Assim, a Constituição veda a contratação de serviço de assessoria jurídica por meio de processo licitatório e tão pouco a atribuição da responsabilidade pelos serviços inerentes a este cargo a prestadores de serviços contratados diretamente, por inexigibilidade de licitação. 

O Promotor de Justiça Rafael Galvão, membro do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), explicou que o tema da fiscalização dos contratos de prestação de serviços advocatícios, com pesquisa investigatória a respeito do objeto e da eventual singularidade ou extraordinariedade do serviço prestado é de interesse do Ministério Público e pede à população que denuncie irregularidades das quais tenha conhecimento, informando os canais do DISQUE DENÚNCIA do GAECO, que são o número 127 ou pelo whatsapp (84) 98863-4585 ou ainda pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br.

Confira aqui a decisão.

RECEITA ABRE CONSULTA AO SEXTO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi aberta hoje (8), a partir das 9 h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões, informou a Receita Federal. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário aos contribuintes será feito no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

NATAL: ADVOGADO É MORTO AO SAIR DE CASA EM CAPIM MACIO

Um advogado morreu após ser baleado na manhã desta quarta-feira (8) em uma rua do Conjunto dos Professores, no bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital, mas morreu após dar entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, na Zona Leste. A informação foi confirmada pela Polícia Militar, mas ainda não há informações sobre a motivação do crime, ou como ele aconteceu. 

Crime aconteceu na manhã desta quarta (8), na frente da casa da vítima, no bairro de Capim Macio, na Zona Sul de Natal (Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi )

A vítima foi identificada como Márcio Augusto Urbano Marinho, de 59 anos, que é advogado inscrito na OAB/RN sob registro 6637.

O caso ocorreu na Rua Pedro Vilela e foi registrado por volta das 9h. A polícia acredita que ele estava saindo de casa e abria o portão, quando foi baleado. A filha dele ouviu o barulho do disparto e foi ver o que tinha acontecido, quando encontrou o pai caído no chão. Ela acionou a polícia e colocou o pai no carro da família, para levá-lo ao hospital. A equipe da PM prestou apoio abrindo o trânsito para a passagem do veículo até a unidade.