
O presidente da República, Michel Temer, e o
ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em
cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões
para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)
para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas
financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de
87% de escolas atendidas em todo o país. Os recursos destinados ao programa este
ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500
mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Para o presidente Michel Temer, a escola em
tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo
integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário,
se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”,
disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres
permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a
partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.
Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo
governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo
integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil
matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil
novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do
governo federal”, disse o ministro, destacando que os investimentos no
programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão. O programa é inspirado em uma experiência
exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse
perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho,
ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em
tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1
superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação - de 90% e 40%
menores, respectivamente.
Além do Programa de Fomento às Escolas de
Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96,
as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas
e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes
optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de
acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para
1000 horas, obrigatoriamente. Outra importante questão é a inclusão de
jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a
estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse)
do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.
Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que
tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo
integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a
importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para
jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da
violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e
pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir
proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.
Adesão - Para participar do programa, as
secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um
plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais
como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga
horária de nove horas diárias - conforme dados oficiais do censo escolar do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária
deverá ser de sete horas diárias. Além disso, as escolas que se habilitarem
deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de
leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40
metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários
masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30
metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser
investidos na melhoria dessa infraestrutura.
Distribuição - Em 2017, foram beneficiadas
516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com
investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para
aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os
critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de
custeio, como pagamento de contas de água e luz.
Para este ano, a previsão é chegar a 967
escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados
nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão
destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio. O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno
para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral.
O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a
previsão para término do curso.
Resultados – Pesquisa realizada com
diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em
tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças.
Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.
Para 90%, aumentaram as chances de ingresso
desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades
socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que
houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.
Legado – Ao fim do evento, o ministro
Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que
assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que
já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental,
o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro. Mendonça Filho citou também a reforma do
ensino médio.
“Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que
produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”,
afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores,
com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos
o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da
educação brasileira, como as que se referem a questão da
alfabetização”.