PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA VOTARÁ VENDA DA POTIGÁS E MAIS 2 PROJETOS NESTA QUINTA

Casa voltará a se reunir em plenário a partir das 10h30/AGORA RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), marcou para a manhã desta quinta-feira, 18, a votação em caráter definitivo de três medidas que integram o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo do Estado. A sessão está marcada para começar às 10h30. As propostas que serão votadas nesta quinta-feira tratam da autorização para o governo utilizar aplicações do Funfirn (fundo previdenciário) para pagar benefícios de aposentadoria, da venda da participação do Estado na Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e da reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase).

Antes de serem encaminhadas para votação em plenário, as matérias, que já haviam passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foram aprovadas em sessão conjunta das comissões de Finanças e Administração na tarde desta quarta-feira, 17. Os parlamentares dos dois colegiados encartaram ainda uma emenda, que deverá ser analisada no plenário separadamente: trata-se de uma sugestão do deputado George Soares (PR) para preservar os cargos de servidores celetistas da Potigás.

Outros dois projetos ainda estão aguardando parecer das comissões de Finanças e Administração: a criação do Fundo de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa e a proposta de fusão de secretarias. No primeiro caso, o deputado-relator Tomba Farias (PSB) aguarda o envio de esclarecimentos pelo governo para devolver o projeto à comissão, enquanto que a segunda matéria está sob análise do deputado José Dias (PSDB). Uma nova reunião deve acontecer nesta quinta-feira, 18, para que as análises prossigam. Todas essas medidas já foram aprovadas na CCJR. Nesta comissão, não houve projetos aprovados nesta quarta-feira. Os dois que estavam pendentes ontem continuaram travados. São os que tratam do aumento da alíquota de contribuição previdenciária (aguardando relatório do deputado Albert Dickson, do PROS) e da concessão de descontos para renegociação de dívidas decorrentes de empréstimos liberados pelos extintos Bandern e BDRN.

*CONFIRA O ANDAMENTO DAS COMISSÕES:

*CCJR – 9 projetos analisados: 6 aprovados, 1 rejeitado e 2 pendentes

*FINANÇAS – 6 projetos analisados: 4 aprovados e 2 pendentes

*ADMINISTRAÇÃO – 4 projetos analisados: todos aprovados

*PLENÁRIO – 4 projetos recebidos: 1 aprovado e 3 serão votados nesta quinta